Logo Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 13, de 06 de novembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

13

2018

6 de Novembro de 2018

Concede a “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas.
    A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
      Art. 1º. 
      Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 6 de novembro de 2018. 

           

          Joecir Bernardi

          Presidente



            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


            ALERTA-SE            , quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.