Lei Ordinária nº 3.071, de 29 de dezembro de 2008
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Quantidade | Função | Projeto | Carga Horária Semanal | Salário (R$) |
01 | Coordenador de Artes | Tecendo Vidas | 30 horas | 1.500,00 |
01 | Coordenador de Música | Batucação e Orquestração | 30 horas | 1.500,00 |
05 | Instrutor de Artesanato | Tecendo Vida | 30 horas | 500,00 |
04 | Instrutor de Instrumentalização | Batucação | 20 horas | 400,00 |
02 | Instrutor de Musicalização | Orquestração | 40 horas | 800,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.