Lei Ordinária nº 3.089, de 23 de janeiro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3089

2009

23 de Janeiro de 2009

Altera Meta do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008.

a A
Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Altera Meta do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
    A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de 2008, passa a vigorar com a alteração da meta anexa à presente lei.
      Art. 2º. 
      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação ao Anexo I da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.

        Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de janeiro de 2009.




        ROBERTO VIGANÓ
        Prefeito Municipal

          MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PREFEITURA MUNICIPAL

          PPA – PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006-2009

          Anexo 1 PPA – Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009

           

          Órgão

          Ud

          Descrição

          Destino

          Projeto

          Atividade

          SubProj

          SubAtividade

          Descrição

          Ano

          Qtde

           Valor

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          1

          12

          2

          Infra-estrutura de Parques Industriais

          2009

          1

          350000

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          1

          13

          1

          Construir barracões para condomínios industriais

          2009

          5000

                  230.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          1

          13

          2

          Aquisição de terrenos para implantação de indústrias

          2009

          15000

                               -   

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          1

          14

          1

          Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego - PAE

          2009

          1

                  350.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          66

          1

          Capacitar trabalhadores

          2009

          1

                   80.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          66

          2

          Apoiar e desenvolver programas no setor têxtil

          2009

          1

                   85.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          66

          3

          Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia

          2009

          1

                  200.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          66

          4

          Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares

          2009

          1

                   90.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          66

          5

          Apoiar e estimular a criação de cooperativas

          2009

          1

                   35.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          66

          6

          Implantar e manter pólos de tecnologia

          2009

          1

                   30.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          66

          7

          Implantar Unidade Agroindustrial

          2009

          1

                   50.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          67

          1

          Implantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento

          2009

          1

                  115.000,00

          10

          3

          DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

          2

          67

          2

          Criar e Manter o Programa Primeiro Emprego

          2009

          1

                   55.000,00

           

           

           

           

           

           

           

           

           

               1.670.000,00

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

          MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PREFEITURA MUNICIPAL

          PPA – PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006-2009

          Anexo 1 PPA – Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009

          Órgão

          Ud

          Descrição

          Destino

          Projeto

          Atividade

          SubProjeto

          SubAtividade

          Descrição

          Ano

          Qtde

           Valor

          11

          1

          GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA

          2

          68

          1

          Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura

          2009

          1

                  120.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          1

          15

          1

          Participação do Município na infra-estrutura para construção de casas no campo

          2009

          1

                   80.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          1

          17

          1

          Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural

          2009

          2

                   65.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          1

          26

          1

          Apoio à melhoria de infraestrutura nas propriedades rurais viabilizando as cadeisa produtivas

          2009

          5

                   30.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          2

          69

          1

          - Implantar e Apoiar Agroindústrias de origem vegetal e animal

          2009

          1

                   35.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          2

          69

          3

          Aquisição de veículo para assistência Técnica

          2009

          2

                   60.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          2

          69

          4

          Prestar Assistência Técnica aos produtores rurais do Município

          2009

          1

                   60.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          2

          69

          5

          Capacitação de produtores e técnicos em áreas diversas

          2009

          1

                   30.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          2

          69

          6

          Manter o SIM - Serviço de Inspeção Municipal

          2009

          1

                   25.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          2

          69

          8

          Aquisição de calcário

          2009

          1

                               -   

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          2

          69

          9

          Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural

          2009

          1

                  110.000,00

          11

          2

          DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

          2

          69

          10

          Programa Mulheres Rurais de Pato Branco

          2009

          1

                   30.000,00

          11

          3

          DEPARTAMENTO AGRÍCOLA

          2

          77

          1

          Programa de Incrementação Agrícola

          2009

          1

                  140.000,00

          11

          4

          DEPARTAMENTO PECUÁRIO

          2

          78

          1

          Programa de Incrementação da Produção Pecuária

          2009

          1

                  140.000,00

           

           

           

           

           

           

           

           

           

                  925.000,00

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

          MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PREFEITURA MUNICIPAL - PPA – PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006-2009 - Anexo 1 PPA – Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009

          Órgão

          Ud

          Descrição

          Destino

          Projeto

          Atividade

          SubProjeto

          SubAtividade

          Descrição

          Ano

          Qtde

          Valor

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          2

          1

          Pavimentação de Vias Urbanas

          2009

          1

                  300.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          7

          1

          Apoiar e/ou construir unidades habitacionais

          2009

          130

                  400.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          1

          Construir e conservar passeios, atendendo o Programa Calçadas nos Bairros

          2009

          1

                  200.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          27

          1

          Conservação de Vias Urbanas

          2009

          1

                  600.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          28

          1

          Ampliação da rede de esgoto

          2009

          1

                  500.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          20

          2

          Aquisição de Terreno para o Cemitério Municipal

          2009

          1

                  160.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          2

          Ampliar e Conservar Cemitérios

          2009

          1

                  200.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          3

          Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos

          2009

          1

               1.200.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          9

          Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública

          2009

          1

               2.500.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          10

          Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto

          2009

          1

                  500.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          13

          Manter e Ampliar sinalização Urbana

          2009

          1

                  250.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          11

          Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG

          2009

          1

                  300.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          15

          Construir galerias pluviais

          2009

          1

                  100.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          20

          Construir Ponto de ônibus

          2009

          20

                  250.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          18

          Construir parque infantil nos bairros/quadras esportivas

          2009

          1

                   50.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          17

          Reformar, ampliar e manter prédios públicos

          2009

          1

                  100.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          22

          Desapropriar área para implantação de conjunto

          2009

          1

                  200.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          23

          Aquisição de Terreno para Construção da Vara Federal

          2009

          1

                  254.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          24

          Aquisição de Terreno para Construção de Novo Fórun

          2009

          1

                  756.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          25

          Aquisição de Terreno para Construção do Ministério Público

          2009

          1

                   70.000,00

           

           

           

           

           

           

           

           

           

               8.890.000,00

          MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PREFEITURA MUNICIPAL

          PPA – PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006-2009

          Anexo 1 PPA – Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009

           

          Órgão

          Ud

          Descrição

          Destino

          Projeto

          Atividade

          SubProjeto

          SubAtividade

          Descrição

          Ano

          Qtde

           Valor

          6

          1

          GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS

          2

          20

          1

          Manutenção do Gabinete do Secretário de Engenharia Obras e Serviços Públicos

          2009

          1

                  110.000,00

          6

          2

          DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS

          2

          21

          1

          Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras

          2009

          1

                  800.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          2

          1

          Pavimentação de Vias Urbanas

          2009

          1

                  300.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          7

          1

          Apoiar e/ou construir unidades habitacionais

          2009

          130

                  400.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          1

          Construir e conservar passeios, atendendo o Programa Calçadas nos Bairros

          2009

          1

                  200.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          27

          1

          Conservação de Vias Urbanas

          2009

          1

                  600.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          28

          1

          Ampliação da rede de esgoto

          2009

          1

                  500.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          1

          20

          2

          Aquisição de Terreno para o Cemitério Municipal

          2009

          1

                               -   

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          2

          Ampliar e Conservar Cemitérios

          2009

          1

                  200.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          3

          Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos

          2009

          1

               1.200.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          9

          Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública

          2009

          1

               2.500.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          10

          Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto

          2009

          1

                  500.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          13

          Manter e Ampliar sinalização Urbana

          2009

          1

                  250.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          11

          Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG

          2009

          1

                  300.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          15

          Construir galerias pluviais

          2009

          1

                  100.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          20

          Construir Ponto de ônibus

          2009

          20

                  250.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          18

          Construir parque infantil nos bairros/quadras esportivas

          2009

          1

                   50.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          17

          Reformar, ampliar e manter prédios públicos

          2009

          1

                  100.000,00

          6

          3

          DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO

          2

          22

          22

          Desapropriar área para implantação de conjunto

          2009

          1

                               -   

          6

          4

          DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

          1

          8

          1

          Adquirir máquinas rodoviárias e Veículos

          2009

          1

               2.230.000,00

          6

          4

          DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

          1

          9

          1

          Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas vicinais

          2009

          50

                  250.000,00

          6

          4

          DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

          2

          26

          1

          Manter Aeroporto

          2009

          1

                  175.000,00

          6

          4

          DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

          2

          26

          2

          Construir e reformar pontes

          2009

          1

                   50.000,00

          6

          4

          DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

          2

          26

          3

          Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários

          2009

          1

               2.000.000,00

          6

          5

          COORDENADORIA DE TRÂNSITO

          2

          85

          1

          Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito

          2009

          1

                  400.000,00

          6

          5

          COORDENADORIA DE TRÂNSITO

          2

          85

          2

          Aquisição de veículo

          2009

          2

                               -   

          6

          5

          COORDENADORIA DE TRÂNSITO

          2

          85

          1

          Construir sede própria do DEPATRAN

          2009

          1

                  250.000,00

           

           

           

           

           

           

           

           

           

             13.715.000,00 



            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


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