Lei Ordinária nº 3.096, de 05 de fevereiro de 2009
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA | Fonte |
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09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITARIA E FAMÍLIA |
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08.244.00362.174 - Programa Aquisição de Alimentos direto da Agricultura Familiar |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 1000 | R$ | 19.300,00 |
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte |
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05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA |
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04.123.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA | 1000 | R$ | 19.300,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.