Lei Ordinária nº 3.114, de 19 de fevereiro de 2009
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
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15.452.0016.2.024 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... | 3050 | R$ | 85.000,00 | ||||||
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06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
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16.482.0048.1.007 - FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... | 33761 | R$ | 331.002,54 | ||||||
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07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12.361.0022.1.010 - Construir, Reformar, Ampliar e Gerenciar Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES......................................................... | 33133 | R$ | 31.750,65 | ||||||
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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| 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 10.122.0029.2.044 - Manut.das Ativ.do Sistema Municipal de Auditoria, Construção e Man.da Ouvidoria |
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| 3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........................ | 33335 | R$ | 2.788,36 |
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| 4.4.20.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................... | 33335 | R$ | 1.477,72 |
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| Convênio da Ouvidoria |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.304.0031.2.55 - Manutenção das atividades de cord, super, execução de serviços vigilância Sanitária |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... | 33330 | R$ | 8.147,00 | ||||||
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09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | Fonte |
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09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da Criança e Adolescente |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ | 33783 | R$ | 2.209,32 | ||||||
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... | 33783 | R$ | 22.110,38 | ||||||
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ | 33784 | R$ | 2.771,72 | ||||||
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.............. | 33784 | R$ | 4.840,00 | ||||||
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... | 33784 | R$ | 35.760,90 | ||||||
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09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
Fonte |
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| 09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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| 08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de assistência Comunitária |
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| 3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........................ | 33768 | R$ | 9.079,28 |
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| 4.4.20.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....................... | 33768 | R$ | 530,00 |
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| 4.4.20.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....................... | 33765 | R$ | 1.937,09 |
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| Convênio Comunidade Cristã e Panificadora Fundabem |
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(Redação dada pela Lei nº 3.168, de 19.5.2009)
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | Fonte |
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11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0044.1.040 - Aquisição de Veiculo para Assistência Técnica |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... | 33776 | R$ | 4.644,81 | ||||||
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TOTAL............................................................................................................... |
| R$ | 544.049,77 | ||||||
Fonte Nº | Descrição | R$ | Valor |
3050 | Contribuição de Iluminação Publica - Exercícios Anteriores............................... | R$ | 85.000,00 |
33133 | MDE/Convênio Creche Bela Vista - Exercícios Anteriores.................................. | R$ | 31.750,65 |
33335 | Convênio Implementação de Ouvidoria - Exercícios Anteriores......................... | R$ | 4.266,08 |
33330 | Saúde/Prog.Vigilância Sanitária- Exercícios Anteriores...................................... | R$ | 8.147,00 |
33768 | Convênio Associação Comunidade Cristã - Exercícios Anteriores..................... | R$ | 9.609,28 |
33765 | Convênio Aquisição de Panificadora p/Fundabem- Exercícios Anteriores.......... | R$ | 1.937,09 |
33761 | Convênio Construção de Casas Populares - Exercícios Anteriores.................... | R$ | 331.002,54 |
33783 | Convênio Programa Crescer em Família - Exercícios Anteriores....................... | R$ | 24.319,70 |
33784 | Convênio Programa Liberdade Cidadã - Exercícios Anteriores.......................... | R$ | 43.372,62 |
33776 | Conv.Aquisição de Veículo e Equipamento p/Agricultura - Exercícios Anteriores | R$ | 4.644,81 |
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| TOTAL................................................................................................................. | R$ | 544.049,77 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.