Lei Ordinária nº 3.235, de 18 de setembro de 2009
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte |
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05.06 - ENCARGOS GERAIS |
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28.846.0049.2.019 - Encargos Especiais |
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3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS...... | 1000 | R$ | 200.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0008.2.043 - Manutenção dos serviços administrativos e Assistência a saúde |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................ | 1303 | R$ | 100.000,00 |
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA..... | 1303 | R$ | 100.000,00 |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA..... | 1303 | R$ | 50.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0008.2.114 - Manutenção de serviços de transporte |
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3.3.90.49.00 - AUXÍLIO -TRANSPORTE............................................... | 1000 | R$ | 140.000,00 |
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte |
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05.06 – ENCARGOS GERAIS |
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28.846.0049.2.019 - Encargos Especiais |
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3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS................................................ | 1000 | R$ | 200.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0008.2.131 -Manutenção das atividades de serviços social e serviços de terceiros hospedagem |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA..... | 1000 | R$ | 60.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.303.0028.2.050 - Construção e Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial CAPS |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA..... | 1303 | R$ | 20.000,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.303.0030.2.053 - Prestação de Serviços para Assistência Farmacêutica |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA..... | 1303 | R$ | 20.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.305.0032.2.056 - Manutenção dos agentes endêmicos das atividades da Vigilância Epidemiológica |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA..... | 1303 | R$ | 100.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.305.0032.2.118 - Construção e Manutenção dos serviços do COAS |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... | 1000 | R$ | 190.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.