Lei Ordinária nº 3.241, de 24 de setembro de 2009
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... | 1104 | R$ | 109.840,00 |
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... | 1104 | R$ | 400.000,00 |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA............. | 1104 | R$ | 400.000,00 |
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO | Fonte |
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04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO |
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04.121.0006.2.007 -Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento |
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3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... | 1000 | R$ | 81.688,00 |
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS....................................... | 1000 | R$ | 3.952,00 |
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04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO | Fonte |
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04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO |
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04.121.0006.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento |
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3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................ | 1000 | R$ | 20.000,00 |
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04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO | Fonte |
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04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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04.122.0039.2.009 - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA............. | 1000 | R$ | 60.000,00 |
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... | 1000 | R$ | 10.200,00 |
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................... | 1000 | R$ | 28.400,00 |
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05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte |
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05.05 - COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0014.2.016 - Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário |
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3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. | 1000 | R$ | 18.000,00 |
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... | 1000 | R$ | 3.000,00 |
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06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS |
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15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras |
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3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... | 1000 | R$ | 15.000,00 |
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06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
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15.451.0050.1.006 - Reformar, ampliar e manter prédios públicos |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... | 1000 | R$ | 7.100,00 |
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06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
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15.451.0041.1.058- Aquisição de Terreno p/Construção da Vara Federal |
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4.5.90.61.00 – AQUISIÇÃO MDE IMÓVEIS.................................................... | 1000 | R$ | 310.000,00 |
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
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15.451.0041.1.059- Aquisição de Terreno p/Construção do Novo Fórum |
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4.5.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS....................................................... | 1000 | R$ | 50.000,00 |
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06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
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15.451.0041.1.060- Aquisição de Terreno p/Construção do Ministério Público |
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4.5.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.................................................... | 1000 | R$ | 10.000,00 |
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06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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26.782.0017.2.026 – Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................... | 1000 | R$ | 17.300,00 |
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07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO |
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12.367.0022.2.038 - Manutenção das atividades da Educação Especial |
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3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................ | 1104 | R$ | 45.000,00 |
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07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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27.812.0027.2.109 - Adquirir e manter equipamentos |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................... | 1000 | R$ | 94.100,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | Fonte |
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11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0051.1.017 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................... | 1000 | R$ | 19.500,00 |
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12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE | Fonte |
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12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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18.541.0021.2.166-Arboriz.poda urbana conserv.de trevos, praças e jardins |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA............. | 1000 | R$ | 24.000,00 |
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12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE | Fonte |
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12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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18.541.0046.1.019 - Recuperar fundos de vales e matas ciliares, implantar e rest.parques municipais |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... | 1000 | R$ | 18.000,00 |
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14.00 - ADMINIST.DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM | Fonte |
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14.01 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL |
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04.121.0007.2.074 - Manter Atividades da Administração Distrital do São Roque do Chopim |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. | 1000 | R$ | 14.600,00 |
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15.00 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO | Fonte |
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15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0007.2.075 - Manter Atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA............. | 1000 | R$ | 60.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.