Lei Ordinária nº 3.460, de 30 de setembro de 2010
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
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07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12.361.0039.2.096 - Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. | 31111 | R$ | 11.000,00 |
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......... | 31111 | R$ | 7.851,45 |
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......... | 31123 | R$ | 90.000,00 |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA..... | 31111 | R$ | 2.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1030100431.081 - Desapropriação de Terreno p/Construção de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho |
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4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS............................................... | 1501 | R$ | 450.000,00 |
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10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO | Fonte |
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10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
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19.571.0027.2.060 - Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. | 31816 | R$ | 12.971,00 |
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA..................................... | 31816 | R$ | 203.927,49 |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA..... | 31816 | R$ | 93.101.51 |
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... | 31816 | R$ | 200.000,00 |
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12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Fonte |
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12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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18.542.0033.1.035 - Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal |
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4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS............................................... | 1501 | R$ | 375.000,00 |
DESCRIÇÃO | Categoria Econômica
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Excesso Arrec. – ApI. Transporte Escolar | 1325.01.05.02.02 | 31111 | R$ | 1.000,00 |
Excesso Arrec. – Conv. Transporte Escolar | 1762.02.10.00.00 | 31111 | R$ | 19.851,45 |
Excesso Arrec. – Conv. Transferência Transporte Escolar | 1721.35.99.01 | 31123 | R$ | 90.000,00 |
Excesso Arrec. – ApI. Impl. da Incubadora de Empres.de Base | 1325.01.99.44.00 | 31816 | R$ | 10.000,00 |
Excesso Arrec. – Conv. Implantação da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica | 1761.99.02.00.00 | 31816 | R$ | 300.000,00 |
Excesso Arrec. – Conv. Implantação da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica | 2471.99.99.05.00 | 31816 | R$ | 200.000,00 |
Excesso Arrec – Alienação de Imóveis Urbanos | 2225.00.00.00.00 | 1501 | R$ | 825.000,00 |
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1.445.851,45 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.