Lei Ordinária nº 3.495, de 15 de dezembro de 2010
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte |
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05.06 - ENCARGOS GERAIS |
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28.846.0016.0.003 - Encargos Especiais |
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4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................... | 33761 | R$ | 12.776,06 |
4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................... | 33775 | R$ | 5.259,36 |
4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................... | 33778 | R$ | 1.921,82 |
3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................... | 33784 | R$ | 6.011,91 |
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07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12.361.0039.1.041 - Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros Infantis |
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4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................... | 33139 | R$ | 2.212,24 |
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07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO |
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12.364.0039.2.177 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.............................................. | 33138 | R$ | 172.103,63 |
.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............ | 33138 | R$ | 4.000,00 |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA...... | 33138 | R$ | 74.816,00 |
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............. | 33138 | R$ | 119.609,01 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0043.2.129 - Prestação de serviços para assistência farmacêutica |
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3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3495 | R$ | 62.888,22 |
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TOTAL........................................................................................................ |
| R$ | 461.598,25 |
Fonte Nº | Descrição | R$ | Valor |
3371 | Convênio Construção de Casas Populares - Exercícios Anteriores.................... | R$ | 12.776,06 |
3375 | Conv.Construção de Unidades Habitacionais - Exercícios Anteriores.............. | R$ | 5.259,36 |
3378 | Conv.Construção Quadra de Esportes Nossa Terra - Exercícios Anteriores.... | R$ | 1.921,82 |
3374 | Convenio Programa Liberdade Cidadã – Exercícios Anteriores....................... | R$ | 6.011,91 |
3319 | MDE/Conv.Reforma das Creches Madre Paulina e Três Marias-Exercícios Anteriores | R$ | 2.212,24 |
3318 | MDE/Implant.Centro Vocacional Tecnológico - Exercícios Anteriores.............. | R$ | 370.528,64 |
3495 | Atenção Básica - Exercícios Anteriores............................................................. | R$ | 62.888,22 |
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TOTAL...............................................................................................................
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R$ |
461.598,25 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.