Lei Ordinária nº 3.650, de 04 de agosto de 2011
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
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| 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | Fonte |
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| 05.06 - ENCARGOS GERAIS |
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| 28.846.0016.0.003 - Encargos Especiais |
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| 4.4.20.93.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES.................. | 33802 | R$ | 621,47 | ||
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| 06 00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | Fonte |
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| 06.03 - DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
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| 25.752.0019.2.023 - Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública |
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| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-P.JURIDICA | 3507 | R$ | 407.365,53 | ||
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| 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Fonte |
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| 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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| 10.301.0043.2.129 - Prestação de serviços para assistência farmacêutica |
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| 3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA........... | 3495 | R$ | 98.580,64 | ||
TOTAL....................................................................................... |
R$ |
506.567,64 | ||||
Fonte Nº | Descrição | R$ | Valor |
33802 | Convênio Quadra de Esporte Canaã - Exercícios Anteriores..... | R$ | 621,47 |
3507 | Contribuição de Iluminação Publica - Exercícios Anteriores | R$ | 407.365,53 |
3495 | Atenção Básica - Exercícios Anteriores..... | R$ | 98.580,64 |
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| TOTAL.................................................................................... | R$ | 506.567,64 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.