Lei Ordinária nº 3.788, de 14 de março de 2012
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte | ||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
10.302.00432.210 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar | |||
3.3.71.41.00 – CONTRIBUIÇÕES..................................................................... | 1303 | R$ | 755.000,00 |
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte | ||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
10.301.0043.2.120 - Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal | |||
4.4.72.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................... | 1303 | R$ | 100.000,00 |
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte | ||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
10.301.0043.2.129 - Prestação de serviços assistência farmacêutica básica | |||
4.4.72.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................... | 1303 | R$ | 30.000,00 |
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte | ||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
10.301.0043.2.187 - Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência a Saúde da Família | |||
4.4.72.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................... | 1303 | R$ | 40.000,00 |
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte | ||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
10.301.0043.2.205 - Manutenção dos Serviços do CAPS | |||
4.4.72.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................... | 1303 | R$ | 40.000,00 |
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte | ||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) | |||
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA............... | 1303 | R$ | 495.000,00 |
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte | ||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
10.303.0043.2.130 - Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio | |||
4.4.72.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................... | 1303 | R$ | 50.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.