Lei Ordinária nº 3.820, de 11 de abril de 2012
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte | ||
05.06 - ENCARGOS GERAIS | |||
28.846.0016.0.003 - Encargos Especiais | |||
4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................... | 33799 | R$ | 1.323,23 |
4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .............................. | 33818 | R$ | 6.028,97 |
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte | ||
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | |||
12.361.0039.2.095 - Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital | |||
3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................... | 33134 | R$ | 9.469,25 |
TOTAL.................................................................................................... | R$ | 16.821,45 |
Fonte Nº | Descrição |
| Valor |
33799 | Convenio Programa Liberdade Cidadã - Exercícios Anteriores ............... | R$ | 1.323,23 |
33818 | Convênio Programa Crescer em Família – Exercícios Anteriores ............ | R$ | 6.028,97 |
33134 | MDE/Formação de Professores/Profissionais de Serviços e Apoio Escolar - Exercícios Anteriores | R$ | 9.469,25 |
TOTAL........................................................................................................ | R$ | 16.821,45 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.