Lei Ordinária nº 3.867, de 29 de maio de 2012
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte | ||
05.06 - ENCARGOS GERAIS | |||
28.846.0016.0.003 - Encargos Especiais | |||
4.4.20.93.00 - INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES................................... | 33803 | R$ | 34.258,13 |
4.4.20.93.00 - INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES.................................... | 33819 | R$ | 10.995,54 |
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte | ||
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | |||
12.361.0039.1.041 - Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centro | |||
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................... | 3107 | R$ | 426.234,28 |
TOTAL.......................................................................................................... |
| 471.487,95 |
Fonte Nº | Descrição | R$ | Valor |
33803 | Conv.Construção da Casa de Apoio - Albergue - Exercícios Anteriores .... | R$ | 34.258,13 |
33819 | Conv.Reforma da Casa-Lar e aquisição de material de consumo - Exercícios Anteriores | R$ | 10.995,54 |
33107 | MDE/Salário Educação - Exercícios Anteriores ...................................... | R$ | 426.234,28 |
R$ | |||
TOTAL........................................................................................................... | R$ | 471.487,95 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.