Lei Ordinária nº 3.890, de 10 de julho de 2012
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte | ||
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | |||
27.812.0041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos oficiais | |||
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......... | 1000 | R$ | 50.000,00 |
07.00 – SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte | ||
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | |||
27.812.0041.1.050 - Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte | |||
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... | 1000 | R$ | 50.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.