Lei Ordinária nº 4.105, de 24 de julho de 2013
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0002 | Supervisão e Coordenação Superior | -8.000,00 |
0003 | Divulgação Oficial | 21.800,00 |
0004 | Supervisão e Acompanhamento Jurídico | -60.200,00 |
0005 | Supervisão Acompanhamento e Controle | -63.950,00 |
0006 | Delegacia e Junta de Serviço Militar | 20.150,00 |
0006 | Delegacia e Junta de Serviço Militar | -10.630,00 |
0007 | Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento | -26.000,00 |
0008 | Administração Geral | 39.000,00 |
0008 | Administração Geral | -2.012.900,00 |
0009 | Segurança Pública | 1.000,00 |
0009 | Segurança Pública | -200.000,00 |
0010 | Administração de Recursos Humanos | 350,00 |
0010 | Administração de Recursos Humanos | -150.000,00 |
0011 | Administração Financeira | 36.200,00 |
0012 | Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços | 130.200,00 |
0013 | Controle Financeiro | 5.830,00 |
0014 | Controle Contábil Geral | 57.200,00 |
0015 | Arrecadação de Receitas | 4.800,00 |
0015 | Arrecadação de Receitas | -257.000,00 |
0016 | Encargos Especiais | -550.000,00 |
0017 | Engenharia, Obras e Serviços Públicos | 10.210,00 |
0018 | Planejamento Urbano | -734.090,00 |
0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento | 83.650,00 |
0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento | -1.514.010,00 |
0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários | 1.200,00 |
0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários | -255.000,00 |
0021 | Trânsito | 58.700,00 |
0022 | Assistência Social | 31.300,00 |
0022 | Assistência Social | -4.200,00 |
0023 | Assistência a Criança e ao Adolescente | 18.000,00 |
0023 | Assistência a Criança e ao Adolescente | -48.000,00 |
0024 | Assistência Comunitária | 214.600,00 |
0024 | Assistência Comunitária | -670.500,00 |
0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico | 34.950,00 |
0026 | Incentivo Atividade Comercial | 211.800,00 |
0026 | Incentivo Atividade Comercial | -62.430,00 |
0028 | Incentivo ao Turismo | 2.800,00 |
0029 | Atividades da Secretaria de Agricultura | 22.000,00 |
0030 | Apoiar o Desenvolvimento da Produção Agropecuária | 301.600,00 |
0030 | Apoiar o Desenvolvimento da Produção Agropecuária | -5.000,00 |
0031 | Estradas e Infra-estrutura das Propriedades Rurais | -1.281.800,00 |
0032 | Preservação e Defesa Ambiental | -74.800,00 |
0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente | -245.300,00 |
0034 | Limpeza Pública | 329.200,00 |
0034 | Limpeza Pública | -641.810,00 |
0038 | Coordenação de Educação e Cultura | 23.730,00 |
0035 | Proteção ao Consumidor | -83.200,00 |
0039 | Manutenção do Ensino | 3.904.200,00 |
0039 | Manutenção do Ensino | -2.176.120,00 |
0040 | Promover a Cultura | 157.600,00 |
0040 | Promover a Cultura | -50.000,00 |
0042 | Gerência da Saúde Municipal | 33.630,00 |
0043 | Manutenção da Saúde | 5.893.610,00 |
0043 | Manutenção da Saúde | -420.370,00 |
0057 | Capacitar Trabalhadores | -44.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
0.003 | Encargos Especiais | -550.000,00 |
1.001 | Pavimentação de Vias Urbanas | -124.560,00 |
1.004 | Conservação de Vias Urbanas | -121.950,00 |
1.005 | Ampliação da rede de Esgoto | -400.000,00 |
1.010 | Interligação de Bairros | -70.000,00 |
1.016 | Construir e Reformar Pontes | -60.000,00 |
1.033 | Melhoria das Estradas Rurais, Pavimentação com Pedras Irregulares e/ou Cascalhamento | -430.000,00 |
1.035 | Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal | -70.300,00 |
1.072 | Aquisição de Imóveis | -396.120,00 |
2.002 | Coordenação e Supervisão dos Órgãos da Administração | -8.000,00 |
2.003 | Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa | 21.800,00 |
2.004 | Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica | -60.200,00 |
2.005 | Manutenção das Atividades do Controle Interno | -63.950,00 |
2.006 | Manter as Atividades da Delegacia e Junta de Serviço Militar | 20.150,00 |
2.006 | Manter as Atividades da Delegacia e Junta de Serviço Militar | -10.630,00 |
2.007 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento | -26.000,00 |
2.008 | Manutenção do Departamento de Planejamento | 39.000,00 |
2.008 | Manutenção do Departamento de Planejamento | -1.035.950,00 |
2.010 | Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros | 1.000,00 |
2.012 | Manutenção do Departamento de Recursos Humanos | 350,00 |
2.012 | Manutenção do Departamento de Recursos Humanos | -150.000,00 |
2.014 | Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças | 36.200,00 |
2.015 | Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações | 130.200,00 |
2.016 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Tesouraria | 5.830,00 |
2.018 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade | 57.200,00 |
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização | 4.800,00 |
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização | -257.000,00 |
2.020 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos | 10.210,00 |
2.021 | Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras | -734.090,00 |
2.022 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos | 13.400,00 |
2.022 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos | -410.000,00 |
2.023 | Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública | 3.700,00 |
2.023 | Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública | -232.500,00 |
2.024 | Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto | 66.550,00 |
2.025 | Manter e Ampliar a Sinalização Urbana | -50.000,00 |
2.030 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Rodoviários | 1.200,00 |
2.030 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Rodoviários | -195.000,00 |
2.032 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito | 58.700,00 |
2.035 | Manutenção das Atividades de Gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania | 31.300,00 |
2.035 | Manutenção das Atividades de Gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania | -4.200,00 |
2.044 | Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitária | 214.100,00 |
2.044 | Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitária | -60.500,00 |
2.046 | Manutenção das Atividades da Marcenaria | -44.000,00 |
2.047 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico | 34.950,00 |
2.048 | Manutenção das Atividades do Departamento de Comércio | 208.100,00 |
2.049 | Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos | 3.700,00 |
2.049 | Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos | -62.430,00 |
2.063 | Manutenção das Atividades de Coordenadoria de Turismo | 2.800,00 |
2.065 | Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura | 22.000,00 |
2.070 | Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural | 301.600,00 |
2.070 | Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural | -5.000,00 |
2.073 | Manutenção das Atividades do Departamento do Interior | -851.800,00 |
2.074 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente | -74.800,00 |
2.076 | Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente | -175.000,00 |
2.084 | Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e processamento do Lixo | 329.200,00 |
2.084 | Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e processamento do Lixo | -641.810,00 |
2.086 | Manutenção das Atividades do PROCON | -83.200,00 |
2.089 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura | 23.730,00 |
2.093 | Aquisição de Uniformes para Alunos da Rede Municipal | -300.000,00 |
2.095 | Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital | 1.030.170,00 |
2.096 | Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e Adequação de Veículos | 243.050,00 |
2.097 | Manutenção da Educação Integral | -240.000,00 |
2.098 | Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% | 1.200.000,00 |
2.099 | Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% | -1.200.000,00 |
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura | 157.600,00 |
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura | -50.000,00 |
2.113 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde | 33.630,00 |
2.114 | Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência a Saúde da UC – Unidade Central e UB´s – Unidades Básicas | 709.860,00 |
2.114 | Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência a Saúde da UC – Unidade Central e UB´s – Unidades Básicas | -105.000,00 |
2.115 | Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento Estratégico | -157.610,00 |
2.117 | Manutenção das Atividades do Sistema de Auditoria e Ouvidoria | 364.140,00 |
2.118 | Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Estratégia Saúde Bucal | 8.000,00 |
2.118 | Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Estratégia Saúde Bucal | -208.650,00 |
2.119 | Manutenção das Atividades Ambulatoriais, dos Programas Educativos e Preventivos | 1.713.430,00 |
2.120 | Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal | 2.359.060,00 |
2.122 | Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde | 10.220,00 |
2.123 | Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal | -10.220,00 |
2.124 | Manutenção Agentes Endêmicos | 275.370,00 |
2.129 | Prestação de Serviços para Assistência Farmacêutica Básica | 110.090,00 |
2.127 | Manutenção da Prestação de Serviços de Laboratório Próprio | 136.490,00 |
2.128 | Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por Imagem e outros – SADT (Chamamento Público) | 6.650,00 |
2.128 | Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por Imagem e outros – SADT (Chamamento Público) | -177.000,00 |
2.130 | Manutenção da Prestação de Serviços de Laboratório Próprio | -24.500,00 |
2.131 | Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental | 200.300,00 |
2.176 | Manutenção da Educação Infantil | 1.430.980,00 |
2.176 | Manutenção da Educação Infantil | -40.000,00 |
2.199 | Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente/Conselho Tutelar | 18.000,00 |
2.199 | Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente/Conselho Tutelar | -48.000,00 |
2.208 | Manutenção do CRAS – Proteção Social Básica | -435.000,00 |
2.209 | Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial | 500,00 |
2.209 | Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial | -175.000,00 |
2.216 | Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro | -819.340,00 |
2.219 | Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento | -200.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
02 | GOVERNO MUNICIPAL |
|
02.03 | DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0006 | Delegacia e Junta de Serviço Militar |
|
2.006 | Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 17.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 3.150,00 |
Sub-Total | 20.150,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
03 | ASSESSORIAS |
|
03.02 | ASSESSORIAS DE IMPRENSA |
|
04 | Administração |
|
04.131 | Comunicação Social |
|
04.131.0003 | Divulgação Oficial |
|
2.003 | Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 15.400,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 6.400,00 |
Sub-Total | 21.800,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
04.02 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0008 | Administração Geral |
|
2.008 | Manutenção do Departamento de Planejamento |
|
3.1.90.49 – 0 | Auxílio - Transporte | 39.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
05.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0011 | Administração Financeira |
|
2.014 | Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 28.400,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 7.800,00 |
Sub-Total | 36.200,00 | |
05.02 | COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0012 | Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços |
|
2.015 | Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 103.300,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 20.900,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 6.000,00 |
Sub-Total | 130.200,00 | |
04.123.0013 | Controle Financeiro |
|
2.016 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Tesouraria |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.600,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 230,00 |
Sub-Total | 5.830,00 | |
05.04 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0014 | Controle Contábil Geral |
|
2.018 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 49.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 6.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 2.200,00 |
Sub-Total | 57.200,00 | |
05.05 | COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
04 | Administração |
|
04.129 | Administração de Receitas |
|
04.129.0015 | Arrecadação de Receitas |
|
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização |
|
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 4.800,00 |
05.07 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
|
06 | Segurança Pública |
|
06.182 | Defesa Civil |
|
06.182.0009 | Segurança Pública |
|
2.010 | Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros |
|
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 1.000,00 |
05.08 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
04 | Administração |
|
04.128 | Formação de Recursos Humanos |
|
04.128.0010 | Administração de Recursos Humanos |
|
2.012 | Manutenção do Departamento de Recursos Humanos |
|
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 350,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
06.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E OBRAS |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0017 | Engenharia, Obras e Serviços Públicos |
|
2.020 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 10.210,00 |
06.03 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.022 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos |
|
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 8.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 5.400,00 |
Sub-Total | 13.400,00 | |
15 | Urbanismo |
|
15.452 | Serviços Urbanos |
|
15.452.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.024 | Manter Fábrica de Tubos, britador e usina de asfalto |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 53.400,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 11.650,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 1.500,00 |
Sub-Total | 66.550,00 | |
25 | Energia |
|
25.752 | Energia Elétrica |
|
25.752.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.023 | Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
|
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 3.700,00 |
06.04 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários |
|
2.030 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Rodoviários |
|
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 200,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 1.000,00 |
Sub-Total | 1.200,00 | |
06.05 | COORDENADORIA DE TRÂNSITO |
|
26 | Transporte |
|
26.782 | Transporte Rodoviário |
|
26.782.0021 | Trânsito |
|
2.032 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 13.100,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 20.500,00 |
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 20.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 5.100,00 |
Sub-Total | 58.700,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
07 | SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA |
|
07.01 | GABINETE DO SECRET. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
12 | Educação |
|
12.122 | Administração Geral |
|
12.122.0038 | Coordenação de Educação e Cultura |
|
2.089 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura |
|
3.1.90.11 – 103 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 14.260,00 |
3.1.90.13 – 103 | Obrigações Patronais | 9.470,00 |
Sub-Total | 23.730,00 | |
07.02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
12 | Educação |
|
12.361 | Ensino Fundamental |
|
12.361.0039 | Manutenção do Ensino |
|
2.095 | Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital |
|
3.1.90.11 – 104 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 389.000,00 |
3.1.90.13 – 104 | Obrigações Patronais | 130.000,00 |
3.1.90.46 – 104 | Auxílio Alimentação | 417.120,00 |
3.1.90.49 – 0 | Auxílio Transporte | 94.050,00 |
Sub-Total | 1.030.170,00 | |
2.096 | Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e Adequação de Veículos |
|
3.1.90.11 – 103 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 115.100,00 |
3.1.90.13 – 103 | Obrigações Patronais | 48.620,00 |
3.1.90.16 – 103 | Outras Despesas Variáveis–Pessoal Civil | 35.000,00 |
3.1.90.46 – 103 | Auxílio Alimentação | 44.330,00 |
Sub-Total | 243.050,00 | |
07.03 | DEPARTAMENTO DE ENSINO |
|
12 | Educação |
|
12.361 | Ensino Fundamental |
|
12.361.0039 | Manutenção do Ensino |
|
2.098 | Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% |
|
3.1.90.11 – 101 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 400.000,00 |
3.1.90.13 – 101 | Obrigações Patronais | 800.000,00 |
Sub-Total | 1.200.000,00 | |
12.365 | Ensino Infantil |
|
12.365.0039 | Manutenção do Ensino |
|
2.176 | Manutenção da Educação Infantil |
|
3.1.90.11 – 103 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.023.280,00 |
3.1.90.13 – 103 | Obrigações Patronais | 290.800,00 |
3.1.90.46 – 103 | Auxílio Alimentação | 116.900,00 |
Sub-Total | 1.430.980,00 | |
07.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
13 | Cultura |
|
13.392 | Difusão Cultural |
|
13.392.0040 | Promover a Cultura |
|
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 124.200,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 30.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 3.400,00 |
Sub-Total | 157.600,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
08.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE |
|
10 | Saúde |
|
10.122 | Administração Geral |
|
10.122.0042 | Gerência da Saúde Municipal |
|
2.113 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 33.630,00 |
08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10 | Saúde |
|
10.122 | Administração Geral |
|
10.122.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.114 | Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência a Saúde da UC – Unidade Central e UB´s – Unidades Básicas |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 489.950,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | 115.250,00 |
3.1.90.16 – 303 | Outras Despesas Variáveis–Pessoal Civil | 50.000,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 22.000,00 |
3.1.90.49 – 303 | Auxílio Transporte | 32.660,00 |
Sub-Total | 709.860,00 | |
2.117 | Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 275.110,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | 86.820,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 2.210,00 |
Sub-Total | 364.140,00 | |
10.301 | Atenção Básica |
|
10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.118 | Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Estratégia Bucal |
|
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 8.000,00 |
2.119 | Manutenção das Atividades Ambulatoriais, dos Programas Educativos e Preventivos |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.305.300,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | 269.900,00 |
3.1.90.16 – 303 | Outras Despesas Variáveis–Pessoal Civil | 60.000,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 78.230,00 |
Sub-Total | 1.713.430,00 | |
2.120 | Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.565.780,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | 775.480,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 17.800,00 |
Sub-Total | 2.359.060,00 | |
2.122 | Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde |
|
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | 10.220,00 |
2.129 | Prestação de Serviços para Assistência Farmacêutica Básica |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 81.450,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | 21.560,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 7.080,00 |
Sub-Total | 110.090,00 | |
10.303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
|
10.303.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.127 | Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e Motora |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 101.600,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | 26.370,00 |
3.1.90.16 – 303 | Outras Despesas Variáveis–Pessoal Civil | 5.000,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 3.520,00 |
Sub-Total | 136.490,00 | |
2.128 | Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por imagem e outros – SADT (Chamamento Público) |
|
3.1.90.16 – 303 | Outras Despesas Variáveis–Pessoal Civil | 4.000,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 2.650,00 |
Sub-Total | 6.650,00 | |
10.304 | Vigilância Sanitária |
|
10.304.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.124 | Manutenção Agentes Endêmicos |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 203.600,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | 61.900,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | 9.870,00 |
Sub-Total | 275.370,00 | |
2.131 | Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental |
|
3.1.90.11 – 510 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 153.500,00 |
3.1.90.13 – 510 | Obrigações Patronais | 32.600,00 |
3.1.90.46 – 510 | Auxílio Alimentação | 14.200,00 |
Sub-Total | 200.300,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
09.01 | GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0022 | Assistência Social |
|
2.035 | Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Ação Social e Cidadania |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 31.300,00 |
09.03 | COORD.DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIAR |
|
08 | Assistência Social |
|
08.244 | Assistência Comunitária |
|
08.244.0024 | Assistência Comunitária |
|
2.044 | Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitária |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 120.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 36.000,00 |
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis–Pessoal Civil | 20.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 38.100,00 |
Sub-Total | 214.100,00 | |
2.209 | Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial |
|
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 500,00 |
09.05 | DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
08 | Assistência Social |
|
08.243 | Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
08.243.0023 | Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
2.199 | Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente/Conselho Tutelar |
|
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis–Pessoal Civil | 10.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 8.000,00 |
Sub-Total | 18.000,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO |
|
10.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
|
2.047 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 33.700,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 1.250,00 |
Sub-Total | 34.950,00 | |
10.02 | DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO |
|
23 | Comércio e Serviços |
|
23.691 | Promoção Comercial |
|
23.691.0026 | Incentivo Atividade Comercial |
|
2.048 | Manutenção das Atividades do Departamento de Comércio |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 171.600,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 36.500,00 |
Sub-Total | 208.100,00 | |
2.049 | Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos |
|
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 3.700,00 |
10.04 | COORDENADORIA DE TURISMO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0028 | Incentivo ao Turismo |
|
2.063 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Turismo |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.800,00 |
|
|
|
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
11.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0029 | Atividades da Secretaria de Agricultura |
|
2.065 | Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 22.000,00 |
11.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0030 | Apoiar o Desenvolvimento da Produção Agropecuária |
|
2.070 | Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 213.800,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 57.800,00 |
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 30.000,00 |
Sub-Total | 301.600,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
12.03 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
17 | Saneamento |
|
17.512 | Saneamento Básico Urbano |
|
17.512.0034 | Limpeza Pública |
|
2.084 | Manutenção das Atividade de Limpeza, Coleta e processamento do Lixo |
|
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | 127.200,00 |
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 140.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | 62.000,00 |
Sub-Total | 329.200,00 | |
TOTAL | 11.649.310,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
02 | GOVERNO MUNICIPAL |
|
02.01 | GABINETE DO PREFEITO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0002 | Supervisão e Coordenação Superior |
|
2.002 | Coordenação e Supervisão dos Órgãos da Administração |
|
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -8.000,00 |
02.02 | COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
|
04 | Administração |
|
04.124 | Controle Interno |
|
04.124.0005 | Supervisão Acompanhamento e Controle |
|
2.005 | Manutenção das Atividades do Controle Interno |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -54.950,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -9.000,00 |
Sub-Total | -63.950,00 | |
02.03 | DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0006 | Delegacia e Junta de Serviço Militar |
|
2.006 | Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar |
|
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | -10.630,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
03 | ASSESSORIAS |
|
03.01 | ASSESSORIA JURÍDICA |
|
02 | Judiciária |
|
02.062 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|
02.062.0004 | Supervisão e Acompanhamento Jurídico |
|
2.004 | Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -48.400,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -11.800,00 |
Sub-Total | -60.200,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
04.01 | GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0007 | Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento |
|
2.007 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -20.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -6.000,00 |
Sub-Total | -26.000,00 | |
04.02 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0008 | Administração Geral |
|
2.008 | Manutenção do Departamento de Planejamento |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -672.550,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -100.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | -13.400,00 |
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -250.000,00 |
Sub-Total | -1.035.950,00 | |
04.03 | DEPARTAMENTO DE IPPUPB |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infra-estrutura Urbana |
|
15.451.0019 | Servicos Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.214 | Manutenção das Atividades do IPPUPB |
|
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | -40.000,00 |
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -20.000,00 |
3.3.90.39 – 0 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -45.000,00 |
Sub-Total | -105.000,00 | |
04.04 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0008 | Administração Geral |
|
2.215 | Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento Estratégico |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -130.200,00 |
3.1.90.16 – 0 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | -27.410,00 |
Sub-Total | -157.610,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
05.05 | COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
04 | Administração |
|
04.129 | Administração de Receitas |
|
04.129.0015 | Arrecadação de Receitas |
|
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -207.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -50.000,00 |
Sub-Total | -257.000,00 | |
05.06 | ENCARGOS ESPECIAIS |
|
28 | Encargos Especiais |
|
28.846 | Outros Encargos Especiais |
|
28.846.0016 | Encargos Especiais |
|
0.003 | Encargos Especiais |
|
3.1.90.91 – 0 | Sentenças Judiciais | -350.000,00 |
3.3.90.49 – 0 | Auxílio Transporte | -200.000,00 |
Sub-Total | -550.000,00 | |
05.07 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0008 | Administração Geral |
|
2.216 | Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -599.340,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -120.000,00 |
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -100.000,00 |
Sub-Total | -819.340,00 | |
06 | Segurança Pública |
|
06.182 | Defesa Civil |
|
06.182.0009 | Segurança Pública |
|
2.219 | Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento |
|
3.3.90.39 – 0 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -200.000,00 |
05.08 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
04 | Administração |
|
04.128 | Formação de Recursos Humanos |
|
04.128.0010 | Administração de Recursos Humanos |
|
2.012 | Manutenção do Departamento de Recursos Humanos |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -115.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -35.000,00 |
Sub-Total | -150.000,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
06 | SECRETARIA MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
06.02 | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infra-Estrutura Urbana |
|
15.451.0018 | Planejamento Urbano |
|
2.021 | Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -594.090,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -140.000,00 |
Sub-Total | -734.090,00 | |
06.03 | DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.022 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -350.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -60.000,00 |
Sub-Total | -410.000,00 | |
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infra-Estrutura Urbana |
|
15.451.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
1.001 | Pavimentação de Vias Urbanas |
|
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -124.560,00 |
1.010 | Interligação de Bairros |
|
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -70.000,00 |
2.025 | Manter e Ampliar a Sinalização Urbana |
|
3.3.90.39 – 0 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
17 | Saneamento |
|
17.512 | Saneamento Básico Urbano |
|
17.512.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
1.005 | Ampliação da Rede de Esgoto |
|
4.4.90.51 – 0 | Obras e Instalações | -400.000,00 |
25 | Energia |
|
25.752 | Energia Elétrica |
|
25.752.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.023 | Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -77.600,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -4.900,00 |
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -60.000,00 |
3.3.90.39 – 0 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -90.000,00 |
Sub-Total | -232.500,00 | |
26 | Transporte |
|
26.782 | Transporte Rodoviário |
|
26.782.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
1.004 | Conservação de Vias Urbanas |
|
3.3.90.39 – 0 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -121.950,00 |
06.04 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários |
|
2.030 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Rodoviários |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -50.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -25.000,00 |
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -120.000,00 |
Sub-Total | -195.000,00 | |
26 | Transporte |
|
26.782 | Transporte Rodoviário |
|
26.782.0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários |
|
1.016 | Construir e Reformar Pontes |
|
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -60.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
07 | SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA |
|
07.02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
12 | Educação |
|
12.361 | Ensino Fundamental |
|
12.361.0039 | Manutenção do Ensino |
|
2.093 | Aquisição de Uniformes para Alunos da Rede Municipal |
|
3.3.90.32 – 104 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | -300.000,00 |
2.097 | Manutenção da Educação Integral |
|
3.3.90.39 – 104 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -240.000,00 |
07.03 | DEPARTAMENTO DE ENSINO |
|
12 | Educação |
|
12.361 | Ensino Fundamental |
|
12.361.0039 | Manutenção do Ensino |
|
2.099 | Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% |
|
3.1.90.11 – 102 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -1.200.000,00 |
12.365 | Ensino Infantil |
|
123.650.039 | Manutenção do Ensino |
|
1.072 | Aquisição de Imóveis |
|
4.5.90.61 – 104 | Aquisição de Imóveis | -396.120,00 |
2.176 | Manutenção Educação Infantil |
|
3.3.90.30 – 103 | Material de Consumo | -40.000,00 |
07.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
13 | Cultura |
|
13.392 | Difusão Cultural |
|
13.392.0040 | Promover a Cultura |
|
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura |
|
3.3.90.39 – 0 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10 | Saúde |
|
10.301 | Atenção Básica |
|
10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.118 | Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Estratégia Bucal |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -184.000,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | -24.650,00 |
Sub-Total | -208.650,00 | |
2.123 | Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal |
|
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | -10.220,00 |
10.303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
|
10.303.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.128 | Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por imagem e outros – SADT (Chamamento Público) |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -150.000,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | -27.000,00 |
Sub-Total | -177.000,00 | |
2.130 | Manutenção da Prestação de Serviços de Laboratório Próprio |
|
3.1.90.11 – 303 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -10.000,00 |
3.1.90.13 – 303 | Obrigações Patronais | -2.000,00 |
3.1.90.16 – 303 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | -8.000,00 |
3.1.90.46 – 303 | Auxílio Alimentação | -4.500,00 |
Sub-Total | -24.500,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
09.01 | GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0022 | Assistência Social |
|
2.035 | Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Ação Social e Cidadania |
|
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -4.200,00 |
09.03 | COORD.DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIAR |
|
08 | Assistência Social |
|
08.244 | Assistência Comunitária |
|
08.244.0024 | Assistência Comunitária |
|
2.044 | Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitária |
|
3.1.90.49 – 0 | Auxílio Transporte | -60.500,00 |
2.208 | Manutenção do CRAS – Proteção Social Básica |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -350.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -85.000,00 |
Sub-Total | -435.000,00 | |
2.209 | Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -130.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -45.000,00 |
Sub-Total | -175.000,00 | |
09.05 | DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
08 | Assistência Social |
|
08.243 | Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
08.243.0023 | Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
2.199 | Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente/Conselho Tutelar |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -33.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -15.000,00 |
Sub-Total | -48.000,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA |
|
10.02 | DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO |
|
23 | Comércio e Serviços |
|
23.691 | Promoção Comercial |
|
23.691.0026 | Incentivo Atividade Comercial |
|
2.049 | Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -52.430,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -10.000,00 |
Sub-Total | -62.430,00 | |
10.03 | DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
|
11 | Trabalho |
|
11.333 | Empregabilidade |
|
11.333.0057 | Capacitar Trabalhadores |
|
2.046 | Manutenção das Atividades da Marcenaria |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -35.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -1.500,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | -7.500,00 |
Sub-Total | -44.000,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
11.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0030 | Apoiar o Desenvolvimento da Produção Agropecuária |
|
2.070 | Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural |
|
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | -5.000,00 |
11.03 | DEPARTAMENTO DO INTERIOR |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0031 | Estradas e Infra-estrutura das Propriedades Rurais |
|
1.033 | Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento |
|
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -300.000,00 |
3.3.90.39 – 510 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -130.000,00 |
Sub-Total | -430.000,00 | |
2.073 | Manutenção das Atividades do Departamento do Interior |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -213.800,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -23.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | -15.000,00 |
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -300.000,00 |
3.3.90.39 – 0 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -300.000,00 |
Sub-Total | -851.800,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
12.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE |
|
18 | Gestão Ambiental |
|
18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
|
18.541.0032 | Preservação e Defesa Ambiental |
|
2.074 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -60.900,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -13.900,00 |
Sub-Total | -74.800,00 | |
12.02 | DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
18 | Gestão Ambiental |
|
18.542 | Controle Ambiental |
|
18.542.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
|
1.035 | Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal |
|
4.4.90.51 – 510 | Obras e Instalações | -70.300,00 |
18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
|
18.541.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
|
2.076 | Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -155.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -20.000,00 |
Sub-Total | -175.000,00 | |
12.03 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
17 | Saneamento |
|
17.512 | Saneamento Básico Urbano |
|
17.512.0034 | Limpeza Pública |
|
2.084 | Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Lixo |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -110.000,00 |
3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -531.810,00 |
Sub-Total | -641.810,00 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
13 | COORDENADORIA PROCON |
|
13.01 | UNIDADE PROCON |
|
14 | Direitos da Cidadania |
|
14.422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
14.422.0035 | Proteção ao Consumidor |
|
2.086 | Manutenção das Atividades do PROCON |
|
3.1.90.11 – 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | -70.000,00 |
3.1.90.13 – 0 | Obrigações Patronais | -12.000,00 |
3.1.90.46 – 0 | Auxílio Alimentação | -1.200,00 |
Sub-Total | -83.200,00 | |
TOTAL | 11.649.310,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.