Lei Ordinária nº 4.150, de 20 de setembro de 2013
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0042 | Gerência da Saúde Municipal | -3.000,00 |
0043 | Manutenção da Saúde | -6.200,00 |
0043 | Manutenção da Saúde | 9.200,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.070 | Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde | -3.200,00 |
2.113 | Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde | -3.000,00 |
2.116 | Manter o Conselho Municipal de Saúde | -3.000,00 |
2.210 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – Ciruspar | 9.200,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 | Saúde |
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10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10.302.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.210 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – Ciruspar |
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4.4.71.70 – 303 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 9.200,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.01 | GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE |
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10 | Saúde |
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10.122 | Administração Geral |
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10.122.0042 | Gerência da Saúde Municipal |
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2.113 | Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde |
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3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -3.000,00 |
08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 | Saúde |
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10.122 | Administração Geral |
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10.122.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.116 | Manter o Conselho Municipal de Saúde |
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3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -1.000,00 |
3.3.90.33 – 303 | Passagens e Despesas com Locomoção | -2.000,00 |
Sub-Total | -3.000,00 | |
10.301 | Atenção Básica |
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10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
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1.070 | Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde |
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4.4.90.52 – 303 | Equipamentos e Material Permanente | -3.200,00 |
TOTAL | -9.200,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.