Lei Ordinária nº 4.227, de 11 de fevereiro de 2014
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0018 | Planejamento Urbano | -18.000,00 |
0032 | Preservação e Defesa Ambiental | -3.000,00 |
0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente | -290.000,00 |
0034 | Limpeza Pública | -33.400,00 |
0034 | Limpeza Pública | 344.400,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.036 | Canalização e Construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes | -11.000,00 |
1.037 | Implantar e Manter a Escola Ecológica | -6.000,00 |
2.074 | Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente | -3.000,00 |
2.076 | Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente | -20.000,00 |
2.077 | Implementação e recuperação de áreas degredadas | -48.000,00 |
2.078 | Promover e Apoiar atividades de educação ambiental | -30.000,00 |
2.081 | Manutenção do Viveiro Municipal | -50.000,00 |
2.082 | Implantação e manutenção de parques ambientais | -40.000,00 |
2.083 | Incentivar e apoiar o reflorestamento | -25.000,00 |
2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo | -33.400,00 |
2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo | 344.400,00 |
2.151 | Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente | -10.000,00 |
2.152 | Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais | -60.000,00 |
2.191 | Promover e Incentivar a preservação de árvores multisselurares | -8.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.03 | DPTO DE LIMPEZA PÚBLICA |
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17 | Saneamento |
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17.512 | Saneamento Básico Urbano |
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17.512.0034 | Limpeza Pública |
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2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo |
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4.4.90.52 – 0 | Equipamentos e Material Permanente | 344.400,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE |
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18 | Gestão Ambiental |
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18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
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18.541.0032 | Preservação e Defesa Ambiental |
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2.074 | Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente |
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4.4.90.52 – 0 | Equipamentos e Material Permanente | -3.000,00 |
12.02 | DPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
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18 | Gestão Ambiental |
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18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
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18.541.0018 | Planejamento Urbano |
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2.151 | Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente |
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3.3.90.35 – 0 | Serv. de Consultoria | -10.000,00 |
2.191 | Promover e Incentivar a preservação de árvores multisselurares |
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3.3.90.39 – 0 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -8.000,00 |
18.541.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
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1.037 | Implantar e Manter a Escola Ecológica |
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3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -6.000,00 |
2.076 | Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente |
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3.3.90.36 – 0 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física | -20.000,00 |
2.078 | Promover e Apoiar atividades de educação ambiental |
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3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -30.000,00 |
2.082 | Implantação e manutenção de parques ambientais |
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3.3.90.39 – 0 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -40.000,00 |
2.083 | Incentivar e apoiar o reflorestamento |
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3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -25.000,00 |
2.079 | Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins |
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3.3.90.39-0 | Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
18.543 | Recuperação de Áreas Degradadas |
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18.543.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
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2.077 | Implementação e recuperação de áreas degredadas |
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3.3.90.39 – 0 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -48.000,00 |
2.152 | Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais |
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3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -40.000,00 |
3.3.90.39 – 0 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -20.000,00 |
Sub-Total | -60.000,00 | |
18.544 | Recursos Hídricos |
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18.544.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
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1.036 | Canalização e Construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes |
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4.4.90.51 – 0 | Obras e Instalações | -11.000,00 |
12.03 | DPTO DE LIMPEZA PÚBLICA |
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17 | Saneamento |
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17.512 | Saneamento Básico Urbano |
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17.512.0034 | Limpeza Pública |
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2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo |
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3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -33.400,00 |
TOTAL | -344.400,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.