Lei Ordinária nº 4.233, de 18 de fevereiro de 2014
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0043 | Manutenção da Saúde | 529.478,68 |
0043 | Manutenção da Saúde | -529.478,68 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.054 | Aquisição de Veículos | 125.382,00 |
1.070 | Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde | 404.096,68 |
2.117 | Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria | -24.841,94 |
2.118 | Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Estratégia Saúde Bucal | -18.807,52 |
2.120 | Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal | -45.382,00 |
2.121 | Manutenção das atividades do Programa Mãe-Patobranquense e Planejamento Familiar | -5.000,00 |
2.124 | Manutenção dos agentes endêmicos | -37.409,35 |
2.127 | Manutenção dos Serviços de reabilitação física e motora | -74.037,09 |
2.128 | Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros – SADT (chamamento público) | -69.554,77 |
2.131 | Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental | -30.000,00 |
2.132 | Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização | -50.000,00 |
2.187 | Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo de Assistência à Saúde da Família | -80.000,00 |
2.205 | Manutenção dos Serviços do CAPS | -94.446,01 |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 | Saúde |
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10.122 | Administração Geral |
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10.122.0043 | Manutenção da Saúde |
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1.054 | Aquisição de Veículos |
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4.4.90.52 – 303 | Equipamentos e Material Permanente | 125.382,00 |
10.301 | Atenção Básica |
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10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
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1.070 | Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde |
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4.4.90.51 – 303 | Obras e Instalações | 404.096,68 |
TOTAL | 529.478,68 |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10 | Saúde |
|
10.122 | Administração Geral |
|
10.122.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.117 | Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria |
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3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -9.764,54 |
3.3.90.39 – 303 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -15.077,40 |
Sub-Total | -24.841,94 | |
10.301 | Atenção Básica |
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10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.120 | Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal |
|
3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -45.382,00 |
2.121 | Manutenção das atividades do Programa Mãe-Patobranquense e Planejamento Familiar |
|
3.3.90.39 – 303 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -5.000,00 |
2.187 | Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo de Assistência à Saúde da Família |
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3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -50.000,00 |
3.3.90.39 – 303 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -30.000,00 |
Sub-Total | -80.000,00 | |
2.205 | Manutenção dos Serviços do CAPS |
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3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -24.446,01 |
3.3.90.39 – 303 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -70.000,00 |
Sub-Total | -94.446,01 | |
10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10.302.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.118 | Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Estratégia Saúde Bucal |
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3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -18.807,52 |
10.303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
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10.303.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.127 | Manutenção dos Serviços de reabilitação física e motora |
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3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -74.037,09 |
2.128 | Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros – SADT (chamamento público) |
|
3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -69.554,77 |
10.304 | Vigilância Sanitária |
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10.304.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.124 | Manutenção dos agentes endêmicos |
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3.3.90.39 – 303 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -37.409,35 |
2.131 | Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental |
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3.3.90.39 – 303 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -30.000,00 |
10.305 | Vigilância Epidemiológica |
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10.305.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.132 | Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização |
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3.3.90.30 – 303 | Material de Consumo | -50.000,00 |
TOTAL | -529.478,68 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.