Lei Ordinária nº 4.258, de 08 de abril de 2014
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias | -250.000,00 |
0028 | Incentivo ao Turismo | 250.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.025 | Infra-Estrutura de parques industriais | -250.000,00 |
2.180 | Manutenção das atividades do Nossa Terra Natal | 250.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO |
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10.03 | DPTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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23 | Comércio e Serviços |
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23.695 | Turismo |
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23.695.0028 | Incentivo ao Turismo |
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2.180 | Manutenção das atividades do Nossa Terra Natal |
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3.3.90.30 – 511 | Material de Consumo | 250.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO |
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10.03 | DPTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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22 | Indústria |
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22.661 | Promoção Industrial |
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22.661.0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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1.025 | Infra-Estrutura de parques industriais |
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4.4.90.51 – 511 | Obras e Instalações | -250.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.