Lei Ordinária nº 4.369, de 23 de julho de 2014
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0030 | Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária | 300.000,00 |
0031 | Estradas e Infra-estrutura rural | -300.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.073 | Manutenção das atividades do Dpto do Interior | -300.000,00 |
2.087 | Manutenção das atividades do PRODEAGRI | 300.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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11.02 | DPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20 | Agricultura |
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20.606 | Extensão Rural |
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20.606.0030 | Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária |
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2.087 | Manutenção das atividades do PRODEAGRI |
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3.3.90.30 – 510 | Material de Consumo | 300.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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11.03 | DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR |
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04 | Administração |
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04.122 | Administração Geral |
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04.122.031 | Estradas e Infra-estrutura rural |
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2.073 | Manutenção das Atividades do Departamento de Interior |
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3.3.90.39 – 510 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | -300.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.