Lei Ordinária nº 4.382, de 21 de agosto de 2014
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0003 | Divulgação Oficial | -4.644,00 |
0004 | Supervisão e Acompanhamento Jurídico | -3.575,00 |
0007 | Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento | -2.000,00 |
0008 | Administração Geral | -7.960,00 |
0010 | Administração de Recursos Humanos | -1.693,66 |
0011 | Administração Financeira | -8.996,37 |
0012 | Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços | -1.922,00 |
0013 | Controle Financeiro | -3.800,00 |
0014 | Controle Contábil Geral | -4.022,00 |
0015 | Arrecadação de Receitas | -3.828,00 |
0018 | Planejamento Urbano | -8.252,84 |
0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento | -844.633,13 |
0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento | 1.210.000,00 |
0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários | -4.500,00 |
0022 | Assistência Social | -2.000,00 |
0023 | Assistência a Criança e ao Adolescente | -5.000,00 |
0024 | Assistência Comunitária | -8.400,80 |
0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico | -36.311,00 |
0026 | Incentivo Atividade Comercial | -4.000,00 |
0027 | Incentivo a Implantação de novas Indústrias e Novas Tecnologias | -5.452,00 |
0029 | Atividades da Secretaria de Agricultura | -11.546,14 |
0031 | Estradas e Infra-estrutura rural | -11.945,89 |
0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente | -87.141,77 |
0035 | Proteção ao Consumidor | -3.635,23 |
0040 | Promover a Cultura | -26.909,20 |
0041 | Manutenção do Esporte | -101.641,85 |
0057 | Capacitar Trabalhadores | -6.189,12 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.001 | Pavimentação de Vias Urbanas | -11.294,40 |
1.003 | Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa de Calcadas nos Bairros | -4.000,00 |
1.016 | Construir e Reformar Pontes | -4.500,00 |
1.033 | Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento | -1.715,04 |
1.035 | Construção do Paco Municipal | -1.500,00 |
1.040 | Construção da Sede Própria do PROCON | -1.000,00 |
1.045 | Construção da Praça da Leitura | -5.000,00 |
1.048 | Construção da Casa do artesão na Região Sul | -2.000,00 |
1.050 | Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao Esporte | -5.000,00 |
1.077 | Pavimentação de Vias Urbanas – Recape | -15.868,93 |
1.083 | Aquisição de Veículos | -1.000,00 |
1.088 | Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco | -2.500,00 |
1.095 | Construção do Barracão do Disque Solidariedade | -2.000,00 |
1.099 | Construção e Manutenção do Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportiva | -17.029,17 |
1.106 | Construir ginásio de esportes no Distrito de Nova Espero | -6.989,04 |
1.108 | Construção de Manutenção de ATIs | -7.000,00 |
1.110 | Obras de Infra-Estrutura para Contenção de Enchentes/cheias | -440.811,23 |
1.112 | Asfalto em Estradas do Interior do Município | 1.210.000,00 |
2.003 | Manutenção das Atividades de Assessoria de Imprensa | -4.644,00 |
2.007 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretario de Planejamento | -2.000,00 |
2.012 | Manutenção do Departamento de Recursos Humanos | -1.693,66 |
2.014 | Manutenção do Gabinete do Secretario de Administração e Finanças | -2.000,00 |
2.015 | Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações | -1.922,00 |
2.016 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Tesouraria | -3.800,00 |
2.018 | Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade | -4.022,00 |
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tesouraria | -3.828,00 |
2.022 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos | -6.909,51 |
2.023 | Manutenção e ampliação da rede de iluminação publica | -361.000,00 |
2.024 | Manter Fabrica de tubos, britador e usina de asfalto | -2.249,06 |
2.031 | Patrulha Mecanizada | -8.730,85 |
2.035 | Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Ação Social | -2.000,00 |
2.043 | Manutenção da Casa Abrigo | -1.400,80 |
2.046 | Manutenção das Atividades de Marcenaria | -6.189,12 |
2.047 | Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento Econômico | -4.011,00 |
2.048 | Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa | -2.000,00 |
2.049 | Manutenção e Reforma do centro Regional de Eventos | -2.000,00 |
2.051 | Manter e aprimorar Programa Auto Emprego – PAE e PAETEC – Programa de Bolsas | -1.452,00 |
2.054 | Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico | -2.000,00 |
2.058 | Implantar e Manter o Fundo de Desenvolvimento | -2.000,00 |
2.065 | Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura | -11.546,14 |
2.073 | Manutenção das Atividades do Departamento do Interior | -1.500,00 |
2.076 | Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente | -37.141,77 |
2.079 | Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins | -50.000,00 |
2.086 | Manutenção das Atividades do PROCON | -1.635,23 |
2.104 | Capacitação | -7.000,00 |
2.105 | Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som | -5.000,00 |
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura | -7.909,20 |
2.202 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência social | -5.000,00 |
2.207 | Manter atividades esportivas adaptadas | -20.000,00 |
2.215 | Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico | -3.500,00 |
2.216 | Manutenção da Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro | -6.996,37 |
2.224 | Manutenção das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude | -4.818,06 |
2.225 | Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Participação em Jogos | -17.450,00 |
2.227 | Manutenção das Atividades do Gabinete | -5.000,00 |
2.234 | Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico | -7.300,00 |
2.235 | Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio | -3.438,00 |
2.237 | Manutenção das Atividades da Procuradoria | -3.575,00 |
2.238 | Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano | -4.752,84 |
2.239 | Manutenção do Dpto de Programas e Metas | -2.000,00 |
2.240 | Manutenção das atividades do Secretario de Esportes | -2.741,14 |
2.241 | Manutenção das atividades do Dpto de desenvolvimento Tecnológico | -6.000,00 |
2.255 | Implantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção | -1.022,00 |
2.269 | Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico | -14.000,00 |
2.270 | Projeto Mulher | -11.000,00 |
2.272 | Apoio a Semana do Escoteiro | -9.614,44 |
5.002 | Construção e Manutenção do Centro da Criança | -5.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
06.03 | DPTO DE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infra-Estrutura Urbana |
|
15.451.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
1.112 | Asfalto em Estradas do Interior do Município |
|
4.4.90.51 – 0 | Obras e Instalações | 1.210.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
02 | GOVERNO MUNICIPAL |
|
02.05 | DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
|
04 | Administração |
|
04.131 | Comunicação Social |
|
04.131.0003 | Divulgação Oficial |
|
2.003 | Manutenção das Atividades de Assessoria de Imprensa |
|
4.4.90.52 –0 (1085) | Equipamentos e Material Permanente | -4.644,00 |
02.06 | UNIDADE DO PROCON |
|
14 | Direitos da Cidadania |
|
14.422 | Direitos Individuais, Coletivos, e Difusos |
|
14.422.0035 | Proteção ao Consumidor |
|
1.040 | Construção da Sede Própria do PROCON |
|
4.4.90.51 – 0 (1086) | Obras e Instalações | -1.000,00 |
1.083 | Aquisição de Veículos |
|
4.4.90.52 -0 (1087) | Equipamentos e Material Permanente | -1.000,00 |
2.086 | Manutenção das Atividades do PROCON |
|
4.4.90.52-0 (1096) | Equipamentos e Material Permanente | -1.635,23 |
| Sub-Total | -3.635,23 |
Código | Especificação | Valor R$ |
03 | PROCURADOARIA |
|
03.01 | PROCURADORIA |
|
04 | Administração |
|
04.131 | Comunicação Social |
|
04.131.0004 | Supervisão e Acompanhamento Jurídico |
|
2.237 | Manutenção das atividades da Procuradoria |
|
4.4.90.52 – 0 (1106) | Equipamentos e Material Permanente | -3.575,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
04.01 | GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0007 | Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento |
|
2.007 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento |
|
4.4.90.52-0 (1109) | Equipamentos e Material Permanente | -2.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
04.02 | DPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB |
|
15 | Urbanismo |
|
15.452 | Planejamento Urbano |
|
15.452.0018 | Planejamento Urbano |
|
2.238 | Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano |
|
4.4.90.52-0 (1119) | Equipamentos e Material Permanente | -4.752.84 |
Código | Especificação | Valor R$ |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
04.03 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infra-Estrutura Urbana |
|
15.451.0018 | Planejamento Urbano |
|
2.215 | Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico |
|
4.4.90.52-0 (1124) | Equipamentos e Material Permanente | -3.500,00 |
04.04 | DPTO DE PROGRAMAS E METAS |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0008 | Administração Geral |
|
2.239 | Manutenção do Dpto de Programas e Metas |
|
4.4.90.52 – 0 (1129) | Equipamentos e Material Permanente | -2.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
05.01 | GABINETE DO SECR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0011 | Administração Financeira |
|
2.014 | Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças |
|
4.4.90.52 – 0 (98) | Equipamentos e Material Permanente | -2.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
05.02 | DPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0008 | Administração Geral |
|
1.102 | Construção do Paço Municipal |
|
4.4.90.51 – 0 (1135) | Obras e Instalações | -1.500,00 |
2.235 | Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio |
|
4.4.90.52 – 0 (1147) | Equipamentos e Material Permanente | -3.438,00 |
2.255 | Implantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção |
|
4.4.90.52 – 0 (1151) | Equipamentos e Material Permanente | -1.022,00 |
Sub-Total | -5.960,00 | |
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0011 | Administração Financeira |
|
2.216 | Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro |
|
4.4.90.52 – 0 (1161) | Equipamentos e Material Permanente | -6.996,37 |
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0013 | Controle Financeiro |
|
2.016 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Tesouraria |
|
4.4.90.52 – 0 (1171) | Equipamentos e Material Permanente | -3.800,00 |
04.129 | Administração de Receitas |
|
04.129.0015 | Arrecadação de Receitas |
|
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização |
|
4.4.90.52 – 0 (1180) | Equipamentos e Material Permanente | -3.828,00 |
05.03 | DPTO DE COMPRAS |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0012 | Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços |
|
2.015 | Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações |
|
4.4.90.52 – 0 (1214) | Equipamentos e Material Permanente | -1.922,00 |
|
|
|
05.04 | DPTO DE CONTABILIDADE |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0014 | Controle Contábil Geral |
|
2.018 | Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade |
|
4.4.90.52 – 0 (1224) | Equipamentos e Material Permanente | -4.022,00 |
05.05 | DPTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
04 | Administração |
|
04.128 | Formação de Recursos Humanos |
|
04.128.0010 | Administração de Recursos Humanos |
|
2.012 | Manutenção do Departamento de Recursos Humanos |
|
4.4.90.52 – 0 (1236) | Equipamentos e Material Permanente | -1.693,66 |
Código | Especificação | Valor R$ |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
06.03 | DPTO DE DESENVOLVIMENT URBANO E GEOPROCESSAMENTO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.022 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos |
|
4.4.90.52 – 0 (206) | Equipamentos e Material Permanente | -6.909,51 |
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infra-Estrutura Urbana |
|
15.451.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
1.001 | Pavimentação de vias urbanas |
|
4.4.90.51 – 0 (210) | Obras e Instalações | -11.294,40 |
1.003 | Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros |
|
4.4.90.51 – 0 (221) | Obras e Instalações | -4.000,00 |
1.110 | Obras de Infra-Estrutura para contenção de enchentes/cheias |
|
4.4.90.51 – 0 (4379) | Obras e Instalações | 440.811,23 |
1.077 | Pavimentação de Vias Urbanas – Recape |
|
4.4.90.51 – 0 (1242) | Obras e Instalações | -15.868,93 |
2.024 | Manter Fabrica de tubos, britador e usina de asfalto |
|
4.4.90.52 – 0 (234) | Equipamentos e Material Permanente | -2.249,06 |
Sub-Total | -480.412.13 | |
16 | Habitação |
|
16.482 | Habitação Urbana |
|
16.482.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
1.088 | Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco |
|
4.4.90.51 – 0 (1248) | Obras e Instalações | -2.500,00 |
06.04 | DPTO DE SERVICOS RODOVIARIOS |
|
26 | Transporte |
|
26.782 | Transporte Rodoviário |
|
26.782.0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários |
|
1.016 | Construir e Reformar Pontes |
|
3.3.90.30 – 0 (275) | Material de Consumo | -4.500.00 |
06.06 | DPTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
|
25 | Energia |
|
25.752 | Energia Elétrica |
|
25.752.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.023 | Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública |
|
4.4.90.52 – 0 (4391) | Equipamentos e Materiais permanentes | -361.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.04 | DPTO DE CULTURA |
|
13 | Cultura |
|
13.391 | Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|
13.391.0040 | Promover a Cultura |
|
1.048 | Construção da Casa do artesão na Região Sul |
|
4.4.90.51 – 0 (1261) | Obras e Instalações | -2.000,00 |
13.392 | Difusão Cultural |
|
13.392.0040 | Promover a Cultura |
|
2.104 | Capacitação |
|
3.3.90.39 – 0 (387) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -7.000.00 |
2.105 | Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som. |
|
3.3.90.30 – 0 (388) | Material de Consumo | -5.000.00 |
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura |
|
3.3.90.33 – 0 (399) | Passagens e Despesas com Locomoção | -4.000.00 |
4.4.90.52 – 0 (402) | Equipamentos e Material Permanente | -3.909,20 |
1.045 | Construção da Praça da Leitura |
|
4.4.90.51 – 0 (383) | Obras e Instalações | -5.000,00 |
Sub-Total | -24.909.20 | |
Código | Especificação | Valor R$ |
09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
09.01 | GABINETE DO SEC. DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0022 | Assistência Social |
|
2.035 | Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania. |
|
4.4.90.52 – 0 (623) | Equipamentos e Material Permanente | -2.000,00 |
09.02 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
08 | Assistência Social |
|
08.243 | Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
08.243.0023 | Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
5.002 | Construção e Manutenção do Centro da Criança |
|
4.4.90.51 – 0 (624) | Obras e Instalações | -5.000,00 |
09.03 | DPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA |
|
08 | Assistência Social |
|
08.244 | Assistência Comunitária |
|
08.244.0024 | Assistência Comunitária |
|
1.095 | Construção do Barracão do Disque Solidariedade |
|
4.4.90.51 – 0 (1384) | Obras e Instalações | -2.000,00 |
09.04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
08 | Assistência Social |
|
08.244 | Assistência Comunitária |
|
08.244.0024 | Assistência Comunitária |
|
2.202 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
4.4.90.52 – 0 (712) | Equipamentos e Material Permanente | -5.000,00 |
09.05 | DEPTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
08 | Assistência Social |
|
08.244 | Assistência Comunitária |
|
08.244.0024 | Assistência Comunitária |
|
2.043 | Manutenção da Casa Abrigo |
|
4.4.90.52 – 0 (688) | Equipamentos e Material Permanente | -1.400,80 |
Código | Especificação | Valor R$ |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
10.01 | GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
|
2.047 | Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico |
|
4.4.90.52 – 0 (737) | Equipamentos e Material Permanente | -4.011,00 |
10.02 | DPTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA |
|
23 | Comercio e Serviços |
|
23.691 | Promoção Comercial |
|
23.691.0026 | Incentivo Atividade Comercial |
|
2.048 | Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa |
|
4.4.90.52 – 0 (745) | Equipamentos e Material Permanente | -2.000,00 |
2.049 | Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos |
|
4.4.90.51 – 0 (755) | Obras e Instalações | -2.000,00 |
Sub-Total | -4.000,00 | |
10.03 | DPTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
11 | Trabalho |
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11.333 | Empregabilidade |
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11.333.0057 | Capacitar Trabalhadores |
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2.046 | Manutenção das Atividades de marcenaria |
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4.4.90.52 – 0 (770) | Equipamentos e Material Permanente | -6.189,12 |
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11.334 | Fomento ao Trabalho |
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11.334.0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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2.051 | Manter e aprimorar Programa Auto Emprego – PAE e PAETEC – Programa de Bolsas |
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4.4.90.52 – 0 (776) | Equipamentos e Material Permanente | -1.452,00 |
2.058 | Implantar e Manter o Fundo de Desenvolvimento |
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3.3.90.30 – 0 (813) | Material de Consumo | -2.000.00 |
Sub-Total | -3.452.00 | |
22 | Indústria |
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22.661 | Promoção Industrial |
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22.661.0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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2.054 | Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico |
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4.4.90.52 – 0 (812) | Equipamentos e Material Permanente | -2.000,00 |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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11.01 | GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA |
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04 | Administração |
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04.122 | Administração Geral |
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04.122.0029 | Atividades da Secretaria de Agricultura |
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2.065 | Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura |
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3.3.90.14 - 0 (837) | Diárias – Pessoal Civil | -9.146,14 |
3.3.90.33 – 0 (839) | Passagens e Despesas com Locomoção | -2.400.00 |
Sub-Total | -11.546.14 | |
11.03 | DPTO DE OBRAS DO INTERIOR |
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04 | Administração |
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04.122 | Administração Geral |
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04.122.0031 | Estrada e Infra-estrutura rural |
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1.033 | Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento |
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4.4.90.51 – 0 (879) | Obras e Instalações | -1.715,04 |
2.073 | Manutenção das Atividades do Departamento do Interior |
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3.3.90.33 - 0 (886) | Passagens e Despesas com Locomoção | -1.500.00 |
Sub-Total | -3.215.04 | |
20 | Agricultura |
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20.606 | Extensão Rural |
|
20.606.0031 | Estradas e Infra-estrutura rural |
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1.031 | Patrulha Mecanizada rural |
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4.4.90.52 – 0 (898) | Equipamentos e Material Permanente | -8.730,85 |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.02 | DPTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
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18 | Gestão Ambiental |
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18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
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18.541.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
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2.076 | Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente |
|
4.4.90.52 – 0 (930) | Equipamentos e Material Permanente | -37.141,77 |
2.079 | Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins |
|
3.3.90.39 – 0 (936) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
Sub-Total | -87.141,77 | |
16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE , LASER, JUVENTUDE E IDOSO |
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16.01 | GABINETE DO SECRETARIO |
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04 | Administração |
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04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0041 | Manutenção do Esporte |
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2.240 | Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso |
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4.4.90.52 – 0 (993) | Equipamentos e Material Permanente | -2.741,14 |
16.02 | DPTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO |
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27 | Desporto e Lazer |
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27.122 | Administração Geral |
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27.122.0041 | Manutenção do Esporte |
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2.224 | Manutenção das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude |
|
4.4.90.52 – 0 (1312) | Equipamentos e Material Permanente | -4.818,06 |
27.811 | Desporto de Rendimento |
|
27.811.0041 | Manutenção do Esporte |
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2.225 | Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Participação de Jogos |
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4.4.90.52 – 0 (1323) | Equipamentos e Material Permanente | -17.450,00 |
27.812 | Desporto Comunitário |
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27.812.0041 | Manutenção do Esporte |
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1.050 | Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionas ao Esporte |
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4.4.90.51 – 0 (1324) | Obras e Instalações | -5.000,00 |
1.106 | Construir ginásio de esportes no Distrito de Nova Espero |
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4.4.90.51 – 0 (1327) | Obras e Instalações | -6.989,04 |
1.108 | Construção e Manutenção de ATI´s |
|
4.4.90.51 – 0 (1430) | Obras e Instalações | -7.000,00 |
2.270 | Projeto Mulher |
|
3.3.90.30 – 0 (1431) | Material de Consumo | -5.000,00 |
3.3.90.39 – 0 (1432) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -6.000,00 |
2.272 | Apoio a Semana do Escoteiro |
|
3.3.90.39 – 0 (1440) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -9.614,44 |
Sub-Total | -39.603,48 | |
27.813 | Lazer |
|
27.813.0041 | Manutenção do Esporte |
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1.099 | Construção e Manutenção do Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportiva |
|
4.4.90.51 – 0 (1331) | Obras e Instalações | -17.029,17 |
2.207 | Manter atividades esportivas adaptadas |
|
3.3.90.39 (1336) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -20.000,00 |
Sub-Total | -37.029,17 | |
17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
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17.01 | GABINETE DO SECRETARIO |
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04 | Administração |
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04.122 | Administração Geral |
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04.122.0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
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2.227 | Manutenção das Atividades do Gabinete |
|
4.4.90.52 - 0 (1029) | Equipamentos e Material Permanente | -5.000,00 |
17.02 | DPTO ADM FIN DESEN TECNOLOGICO |
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19 | Ciência e Tecnologia |
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19.573 | Difusão de Conhecimento Científico e Tecnológico |
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19.573.0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
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2.241 | Manutenção das atividades do Dpto de desenvolvimento tecnológico |
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3.3.90.14 – 0 (1341) | Diárias – Pessoal Civil | -6.000.00 |
17.04 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
|
19 | Ciência e Tecnologia |
|
19.573 | Difusão de Conhecimento Científico e Tecnológico |
|
19.573.0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
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2.269 | Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico |
|
3.3.90.30 (1360) | Material de Consumo | -14.000,00 |
| 17.05 | DEPARTAMENTO DE INCUBADORA |
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| 04 | Administração |
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| 04.573 | Difusão de Conhecimento Científico e Tecnológico |
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| 04.573.0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
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| 2.234 | Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico |
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| 3.3.90.36 – 0 (1369) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | -6.000.00 |
| 4.4.90.52 - 0 (1371) | Equipamentos e Material Permanente | -1.300,00 |
| Sub-Total | -7.300.00 | |
TOTAL | 1.210.000,00 | ||
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.