Lei Ordinária nº 4.475, de 24 de novembro de 2014
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias | -100.000,00 |
0034 | Limpeza Pública | 100.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.027 | Aquisição de terreno para implantação de indústria | -100.000,00 |
2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo | 100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPÁL DE MEIO AMBIENTE |
|
12.03 | DPTO DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
17 | Saneamento |
|
17.512 | Saneamento Básico Urbano |
|
17.512.0034 | Limpeza Pública |
|
2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo |
|
3.3.90.30 – 511 | Material de Consumo | 100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
10.03 | DPTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
22 | Indústria |
|
22.661 | Promoção Industrial |
|
22.661.0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
|
1.027 | Aquisição de terreno para implantação de indústria |
|
4.4.90.61 – 511 | Aquisição de Imóveis | -100.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.