Lei Ordinária nº 4.545, de 06 de março de 2015
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0030 | Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária | 53.195,80 |
0030 | Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária | -53.195,80 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.066 | Programa Mulheres Rurais | 53.195,80 |
2.068 | Programa Bovino Cultura de Leite | -53.195,80 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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11.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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11 | Trabalho |
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11.334 | Fomento ao Trabalho |
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11.334.0030 | Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária |
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2.066 | Programa Mulheres Rurais |
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3.3.50.41 – 000 | Contribuições | 53.195,80 |
Total | 53.195,80 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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11.02 | Departamento de Desenvolvimento Rural |
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20 | Agricultura |
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20.602 | Promoção da Produção Humana |
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20.602.0030 | Apoiar o Desenvolvimento da produção agropecuária |
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2.068 | Programa Bovinocultura de Leite |
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3.3.90.30 – 000 (943) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 53.195,80 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.