Lei Ordinária nº 5.398, de 19 de setembro de 2019
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente | 550.000,00 |
0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento | -200.000,00 |
0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente | -150.000,00 |
0034 | Limpeza Publica | -200.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.036 | Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e Afluentes | 550.000,00 |
2.021 | Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras | -200.000,00 |
1.126 | Institui o Programa de Canalização do Córrego Penso | -150.000,00 |
2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo | -200.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENO AMBIENTAL |
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18 | Gestão Ambiental |
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18.544 | Recursos Hídricos |
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18.544.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
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1.036 | Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e Afluentes |
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4.4.90.61 – 000 | Aquisição de Imóveis | 550.000,00 |
Total | 550.000,00 | 3.709.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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06.02 | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
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15 | Urbanismo |
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15.452 | Serviços Urbanos |
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15.452.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
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2.021 | Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras |
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3.1.90.11 – 000 (1574) | Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | -200.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENO AMBIENTAL |
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18 | Gestão Ambiental |
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18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
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18.541.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
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1.126 | Institui o Programa de Canalização do Córrego Penso |
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4.4.90.51 – 000 (1953) | Obras e Instalações | -150.000,00 |
12.03 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS |
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17 | Saneamento |
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17.512 | Saneamento Básico Urbano |
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17.512.0034 | Limpeza Publica |
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2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo |
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3.3.90.30 – 000 (2021) | Material de Consumo | -200.000,00 |
Total | -550.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.