Lei Ordinária nº 4.575, de 16 de abril de 2015
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0043 | Manutenção da Saúde | 22.992,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.054 | Aquisição de Veículos para o FMS | 22.992,00 |
| Código | Especificação | Valor R$ | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 10 | Saúde |
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| 10.122 | Administração Geral |
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| 10.122.0043 | Manutenção da Saúde |
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| 1.054 | Aquisição de veículos para o FMS |
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| 4.4.90.52 – 514 | Equipamentos e Material Permanente | 22.992,00 | |
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Total | 22.992,00 | |||
Fonte | Valor R$ |
514 – Indenizações Recebidas por Bens sinistrados | 22.992,00 |
Total | 22.992,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.