Lei Ordinária nº 34, de 08 de novembro de 1957
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
- Chácaras nºs 2, 3, 5, 31, 37, 38, 39, 40, 58, 59 - Cr$ 15.000,00 o alqueire paulista.
- Chácaras nºs 13, 14, 15, 15a, 10 e 60 - Cr$ 14.000,00 o alqueire paulista.
- Chácaras nºs 4, 43, 45, 49 e 61 - Cr$ 13.000,00 o alqueire Paulista.
- Chácaras nºs 7, 17, 19, 20, 41, 44, 47, 48 e 62 - Cr$ 12.000,00 o alqueire paulista.
- Chácaras nºs 18, 21, 42, 46, 50, 51, 52, 63 e 64 - Cr$ 11.000,00 o alqueire paulista.
- Chácaras nºs 6, 8, 9, 10, 11, 12, 22, 23, 30, 53, 65, 72, 74, 79, 80 - Cr$ 10.000,00 o alqueire paulista.
- Chácaras nºs 24, 64, 69, 70, 73, 75 - Cr$ 9.000,00 o alqueire paulista.
- Chácaras nºs 25, 26, 27, 28, 29, 55, 55a, 66, 78, 86 e 87 Cr$ 8.000,00 o alqueire paulista.
- Chácaras nºs 56, 68, 72, 76, 77, 84, 85 e 68a - Cr$ 7.000,00 o alqueire paulista.
- Chácaras nºs 57, 82 e 83 - Cr$ 6.000,00 o alqueire paulista.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.