Lei Ordinária nº 4.838, de 04 de agosto de 2016
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0039 | Manutenção de Ensino | 800,00 |
0031 | Estradas e Infra Estrutura Rural | 55.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.041 | Construir Reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil | 800,00 |
1.033 | Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento | 55.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.03 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12 | Educação |
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12.365 | Educação Infantil |
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12.365.0039 | Manutenção de Ensino |
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1.041 | Construir Reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil |
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3.3.90.93 – 139 | Indenizações e Restituições | 800,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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11.03 | DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR |
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26 | Transporte |
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26.782 | Transporte Rodoviário |
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26.782.0031 | Estradas e Infra Estrutura Rural |
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1.033 | Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento |
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3.3.90.39 – 895 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
Total | 55.800,00 |
Fonte | Valor R$ | |
139 - MDE/Conv. Reforma das Creches Madre Paulina e Três Maria | 800,00 | |
895 - Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estrada Rurais - Convenio 145/2016 - | 55.000,00 | |
Total | 55.800,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.