Lei Ordinária nº 5.316, de 09 de abril de 2019
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0043 | Manutenção da Saúde | 2.975.538,22 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.123 | Manutenção e Ampliação da estratégia saúde bucal | 75.000,00 |
2.187 | Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo de Assistência a Saúde da Família | 40.000,00 |
2.252 | Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF | 1.368.018,70 |
2.259 | Implantação de ações de segurança alimentar e nutricional | 15.000,00 |
2.324 | Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde – PQCMS | 7.093,59 |
2.369 | Contrato Organizativo de Ação Publica Ensino-Saúde - COAPES (FADEP) | 435.615,79 |
2.278 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h | 27.770,29 |
2.117 | Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria | 394.185,86 |
2.312 | Programa VIGIASUS | 109.618,12 |
2.333 | Implantação e Manutenção do Centro de Zoonose | 125.000,00 |
1.054 | Aquisição de Veiculo para o FMS | 300.000,00 |
1.070 | Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde | 78.235,87 |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.01 | Atenção Básica |
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10 | Saúde |
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10.301 | Atenção básica |
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10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.123 | Manutenção e Ampliação da estratégia saúde bucal |
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4.4.90.52 – 494 | Equipamentos e Material Permanente | 75.000,00 |
2.187 | Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo de Assistência a Saúde da Família |
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4.4.90.52 – 494 | Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
2.252 | Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF |
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4.4.90.52 – 500 | Equipamentos e Material Permanente | 24.304,66 |
3.3.90.30 – 495 | Material de Consumo | 700.000,00 |
3.3.90.39 – 495 | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | 643.714,04 |
| Subtotal | 1.368.018,70 |
2.259 | Implantação de ações de segurança alimentar e nutricional |
|
3.3.90.30 – 499 | Material de Consumo | 15.000,00 |
2.324 | Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde – PQCMS |
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3.3.90.30 – 499 | Material de Consumo | 4.093,59 |
3.3.90.39 – 499 | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| Subtotal | 7.093,59 |
2.369 | Contrato Organizativo de Ação Publica Ensino-Saúde - COAPES (FADEP) |
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3.3.90.39 – 352 | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | 25.615,79 |
4.4.90.52 – 352 | Equipamentos e Material Permanente | 410.000,00 |
| Subtotal | 435.615,79 |
08.02 | Urgência e Emergência |
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10 | Saúde |
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10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.278 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h |
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4.4.90.51 – 500 | Obras e Instalações | 27.770,29 |
08.03 | Media e Alta Complexidade |
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10 | Saúde |
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10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.117 | Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria |
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3.3.90.39 – 494 | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | 394.185,86 |
08.04 | Vigilância em saúde |
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10 | Saúde |
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10.304 | Vigilância Sanitária |
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10.304.0043 | Manutenção da Saúde |
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2.312 | Programa VIGIASUS |
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4.4.90.51 – 497 | Obras e Instalações | 11.118,12 |
4.4.90.52 – 497 | Equipamentos e Material Permanente | 98.500,00 |
| Subtotal | 109.618,12 |
2.333 | Implantação e Manutenção do Centro de Zoonose |
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4.4.90.52 – 518 | Equipamentos e Material Permanente | 125.000,00 |
08.07 | Administração da Saúde |
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10 | Saúde |
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10.301 | Atenção básica |
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10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
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1.054 | Aquisição de Veiculo para o FMS |
|
4.4.90.52 – 494 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
1.070 | Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde |
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4.4.90.51 – 500 | Obras e Instalações | 78.235,87 |
Total | 2.975.538,22 |
Fonte | Valor R$ |
352 - Conv. Curso Medicina FADEP - Município de Pato Branco | 435.615,79 |
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde | 809.185,86 |
495 - Atenção Básica | 1.343.714,04 |
497 - Vigilância em Saúde | 109.618,12 |
499 - Gestão do SUS | 22.093,59 |
500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 | 130.310,82 |
518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde | 125.000,00 |
Total | 2.975.538,22 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.