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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 7, de 25 de maio de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

7

2001

25 de Maio de 2001

Referenda o Convênio firmado em 11 de abril de 2001 entre o município, o Sindicato Varejista de Pato Branco – CDL e Sociedade Rural de Pato Branco, que tem por objeto a realização da VIII EXPOPATO 2001– Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco.

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Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco.
    Art. 1º. 
    Fica referendado o Termo de Convênio, datado de 11 de abril de 2001, celebrado entre Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco, que tem por objetivo a realização da VIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PATO BRANCO - EXPOPATO - 2001.
      Art. 2º. 
      Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

         

        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, em 25 de maio   de 2001.

         

        Nereu Faustino Ceni

        Presidente



          Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


          ALERTA-SE          , quanto as compilações:
          O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

          PORTANTO:
          A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.