Lei Ordinária nº 5.761, de 26 de maio de 2021
Código | Especificação | Valor (R$) |
16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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16.02 | DEPARTAMETO DE ESPORTE E LAZER |
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27 | Desporto e Lazer |
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27.811 | Desporto de Rendimento |
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27.811.0041 | Manutenção do Esporte |
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2.225 | Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Participação em jogos oficiais |
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3.3.90.30 – 967 | Material de Consumo | 82,94 |
- Referência Simples
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- 25 Abr 2022
Vide:- •
- Referência Simples
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- 25 Abr 2022
Vide:
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.