Lei Ordinária nº 5.764, de 01 de junho de 2021
Código | Especificação | Valor (R$) |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
08.03 | MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
10 | Saúde |
|
10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
10.302.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.117 | Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria |
|
3.3.90.39 – 382 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 119.226,58 |
- Referência Simples
- •
- 25 Abr 2022
Vide:- •
- Referência Simples
- •
- 25 Abr 2022
Vide:
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.