Lei Ordinária nº 10, de 08 de abril de 1965
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Abertura de crédito de Cr$ 437.579 por não constar da contabilidade, aos seguintes.
Madeireira Bom Sucesso Ltda Cr$ 18.000
Fundição União Ltda Cr$ 106.259
Ind. Lav. Simião S/A Cr$ 126.220
Savaris § Cia Ltda Cr$ 35.600
Agostinho Silvério Cr$ 100.000
Romoaldo Marcon Cr$ 22.500
Rubens Ciro Calliari Cr$ 9.000
Irmãos Massignan § Cia Cr$ 20.000
Total Cr$ 437.579
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.