SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Norma correlata Resolução nº 3, de 28 de fevereiro de 2023

Norma correlata Resolução nº 9, de 28 de junho de 2023

Designa o Vereador Rodrigo José Correia como membro da Comissão de Justiça e Redação, na Sessão Legislativa de 2023.

CONSIDERANDO que o Vereador Marcos Junior Marini - Podemos apresentou termo de renúncia de seu mandato;

CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Justiça e Redação encontra-se em aberta, na Sessão Legislativa de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno;

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do inciso I do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), resolve:

Art. 1º.

Designar o Vereador Rodrigo José Correia - Podemos como membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pato Branco para a Sessão Legislativa de 2023.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de junho de 2023.

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Resolução nº 10, de 28 de junho de 2023