Lei Ordinária nº 39, de 13 de outubro de 1965
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
a) Máquina de contabilidade - 140 espaços Cr$ 791.340
b) Máquina de somar elétrica Remington 110/220 W Cr$ 893.200
c) FC - 10 - a álcool (Mimeógrafo) Cr$ 299.640
d) Fichário de aço - c/fechadura e chave Cr$ 26.730
e) Estante de aço c/rodízio p/fichário Cr$ 26.730
f) Mesa de aço p/contabilidade Cr$ 71.341
g) Kardex - Controle de contribuintes p/ficha Cr$ 348.000
h) Arquivo de aço p/pastas suspensas Cr$ 203.111
Total Cr$ 2.660.092
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.