SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

a A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante doação, a ser formalizada por procedimento de dispensa de licitação, os seguintes imóveis urbanos, de propriedade do Município de Pato Branco - PR, aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé e Nossa Terra I e II, conforme a seguir especificado:

I –

Lote nº 07 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.656 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Jhenifer Danieli Ribeiro, RG nº 15.295.793-9 e CPF nº 141.385.639-03;

II –

Lote nº 08 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.657 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para o Sr. Jocemar Rodrigues, RG nº 10.181.723-7 e CPF nº 067.642.269-11;

III –

Lote nº 09 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, esquina com a Rua São João Bosco, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.658 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 87.299,86, para a Sra. Salete de Souza, RG nº 4.901.036 e CPF nº 011.349.749-06;

IV –

Lote nº 01 da Quadra nº 1479, localizado na Rua Frei Galvão, esquina com a Rua São João Bosco, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 224,32m², constante da Matrícula nº 39.660, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.284,80, para a Sra. Graciela Tessaro, RG nº 8.103.339-0 e CPF nº 035.266.639-04;

V –

Lote nº 02 da Quadra nº 1479, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco- PR, com área de 214,28m², constante da Matrícula nº 39.661 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 97.187,07, para a Sra. Nedi Luiza Fagundes Alves, RG nº 10.194.703-3 e CPF nº 840.036.509-72;

VI –

Lote nº 01 da Quadra nº 1480, localizado na Rua Santo Expedito, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 300,00m², constante da Matrícula nº 39.663 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 134.015,63, para o Sr. Jurandi Santino Alves de Miranda, RG nº 5.221.383-5 e CPF nº 337.755.329-00;

VII –

Lote nº 02 da Quadra nº 1480, localizado na Rua Santo Expedito, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.664 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Margarete Salete Ulrich Debastiani, RG nº 10.925.000-7 e CPF nº 039.836.449-45;

VIII –

Lote nº 03 da Quadra nº 1480, localizado na Rua Santo Expedito, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.665 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para o Sr. Vanderlei Alves, RG nº 2492810 e CPF nº 801.856.409-40;

IX –

Lote nº 04 da Quadra nº 1480, localizado na Rua Santo Expedito, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.666 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Ivanete Aparecida Machado Chagas, RG nº 7.720.833-0 e CPF nº 033.079.259-89;

X –

Lote nº 06 da Quadra nº 1480, localizado na Rua Santo Expedito, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 239,11m², constante da Matrícula nº 39.668 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 106.163,98, para a Sra. Elia da Rosa Ribeiro, RG nº 6.686.858-3 e CPF nº 761.887.289-91;

XI –

Lote nº 07 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.623 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para os Srs. Rafael Delgado de Souza, RG nº 14.716.956-6 e CPF nº 111.127.509-24; Anderson Borges da Rosa, RG nº 12.628.802/6 e CPF nº 077.464.899-66; Luiz Fernando de Souza, RG nº 15.475.914-0 e CPF nº 800.991.259-00; e Luiz Henrique de Souza, RG nº 15.490.039-0 e CPF nº 800.891.289-18;

XII –

Lote nº 09 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, esquina com a Rua Santo Expedito, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.625 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 85.705,54, para a Sra. Solange Costa, RG nº 9.372.804-1 e CPF nº 051.805.129-30;

XIII –

Lote nº 10 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, esquina com a Rua Santo Expedito, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.626 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 88.545,54, para a Sra. Celia Maria Justino, RG nº 6.446.008-0 e CPF nº 938.903.119-20;

XIV –

Lote nº 11 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.627 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Adriana da Silva Machado, RG nº 10.818.104-4 e CPF nº 076.937.899-44;

XV –

Lote nº 13 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.629 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para o Sr. Jose Ademir de Almeida, RG nº 10.924.454-6 e CPF nº 605.705.129-72;

XVI –

Lote nº 14 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.630 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Emidia de Mello, RG nº 4.479.569 e CPF nº 613.071.570-68;

XVII –

Lote nº 15 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.631 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Maria Helena Braz Teixeira, RG nº 10.551.024-1 e CPF nº 718.208.179-20;

XVIII –

Lote nº 16 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.632 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 105.217,86, para a Sra. Tatiane dos Santos Duarte, RG nº 12.573.599-1 e CPF nº 011.425.299-83;

XIX –

Lote nº 17 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.633 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Rosemari Farias, RG nº 6.908.920-8 e CPF nº 840.082.299-49;

XX –

Lote nº 18 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, esquina com a Rua São João Bosco, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.634 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 92.424,78, para Gabriel Santana, RG nº 12.613.247/6 e CPF nº 167.367.939-04, e Maria Daluz Marques, RG nº 3.814.023-0 e CPF nº 914.049.759-34;

XXI –

Lote nº 01 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, esquina com Rua São João Bosco, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.635 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 101.476,98, para a Sra. Adriana da Silva Santos, RG nº 8.690.769-0 e CPF nº 036.805.429-25;

XXII –

Lote nº 02 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.636 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Barbara Borsoi, RG nº 9.874.341/3 e CPF nº 056.642.649-85;

XXIII –

Lote nº 03 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.637 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para o Sr. Juliano de Oliveira Mattos, RG nº 10.174.194-0 e CPF nº 071.801.489-89;

XXIV –

Lote nº 05 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.639 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Roseli de Fátima Pereira, RG nº 9.666.578 e CPF nº 009.993.209-12;

XXV –

Lote nº 06 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.640 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para o Sr. Rubens Antonio Ferreira da Silva, RG nº 10.817.742-0 e CPF nº 083.415.609-17;

XXVI –

Lote nº 07 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.641 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 105.220,37, para o Sr. Orival do Amaral Mariano, RG nº 10.818.745-0 e CPF nº 080.012.829-02;

XXVII –

Lote nº 08 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.642 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 105.220,37, para o Sr. Pedro Valmor da Rocha, RG nº 35.351.353-2 e CPF nº 167.554.228-78;

XXVIII –

Lote nº 11 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m2, constante da Matrícula nº 39.645 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Patricia Domingos Soares, RG nº 001.536.855 e CPF nº 014.273.561-22;

XXIX –

Lote nº 12 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco- PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.646 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Tereza Jeronimo dos Santos, RG nº 8.733.487-2 e CPF nº 008.734.359-23;

XXX –

Lote nº 13 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.647 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Elizete da Luz Dias, RG nº 8.288.405-0 e CPF nº 054.509.129-27;

XXXI –

Lote nº 14 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.648 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Dione dos Santos Oliveira Vieira dos Santos, RG nº 13.109.520-1 e CPF nº 032.264.589-14;

XXXII –

Lote nº 15 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Frei Galvão, esquina com a Rua São João Bosco, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.649 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 76.151,36, para a Sra. Sonia Antunes dos Santos, RG nº 8.435.857-6 e CPF nº 029.832.969-70;

XXXIII –

Lote nº 02 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.651 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Maquiele da Aparecida Quentileno, RG nº 12.434.173-6 e CPF nº 080.600.769-90;

XXXIV –

Lote nº 05 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.654 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para o Sr. Alberi Soares, RG nº 12.323.963-6 e CPF nº 079.457.209-00;

XXXV –

Lote nº 28 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 39.592 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 118.799,86, para o Sr. José Alves de Arruda, RG nº 3.199.644-9 e CPF nº 370.376.339-68 e para a Sra. Francisca Tabolka de Arruda, RG nº 5.625.596-6 e CPF 762.266.899-00;

XXXVI –

Lote nº 01 da Quadra nº 1474, localizado na Rua São José, esquina com a Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 248,97m², constante da Matrícula nº 39.594 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 106.411,67, para a Sra. Maria da Luz Pereira, RG nº 8.650.340-9 e CPF nº 043.345.619,18;

XXXVII –

Lote nº 02 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.595 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Iraci Ramos da Silva, RG nº 10.265.936-8 e CPF nº 070.414.509-02;

XXXVIII –

Lote nº 03 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.596 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Claudete de Souza, RG nº 12.347.221-7 e CPF nº 084.049.789-05;

XXXIX –

Lote nº 05 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.598 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Liliana Carvalho Sampaio, RG nº 10.818.856-1 e CPF nº 082.205.219-96;

XL –

Lote nº 06 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.599 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Marli Oliveira dos Santos, RG nº 5.646.956-7 e CPF nº 697.477.769-87;

XLI –

Lote nº 08 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.601 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para o Sr. Flavio da Silva de Oliveira, RG nº 9.799.432-3 e CPF nº 052.918.899-69;

XLII –

Lote nº 10 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.603 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Felisbina Martins de Oliveira, RG nº 7.720.758-9 e CPF nº 032.223.379-85;

XLIII –

Lote nº 11 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.604 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Maria Dias Pereira, RG nº 10.925.185-2 e CPF nº 084.153.679-10;

XLIV –

Lote nº 12 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, esquina com a Rua São João Bosco, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.605 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 90.406,23, para a Sra. Vera Lucia Lemes Cavalheiro, RG nº 8.843.909-0 e CPF nº 007.945.509-32;

XLV –

Lote nº 13 da Quadra nº 1474, localizado na Rua São João Bosco, esquina com a Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.606 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 87.303,77, para a Sra. Ines Maria de Souza, RG nº 9.415.851-6 e CPF nº 045.486.099-46;

XLVI –

Lote nº 14 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.607 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Cleonice Terezinha Dutra, RG nº 7.882.476-0 e CPF nº 048.370.359-14;

XLVII –

Lote nº 15 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m2, constante da Matrícula nº 39.608 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Márcia Ribeiro, RG nº 10.073.800-7 e CPF nº 071.518.209-92;

XLVIII –

Lote nº 16 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.609 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 107.637,75, para a Sra. Ana Cléia Antunes, RG nº 9.951.925-8 e CPF nº 087.894.259-95;

XLIX –

Lote nº 17 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.610 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.635,86, para o Sr. Jackson Pinho, RG nº 10.054.792-9 e CPF nº 064.856.229-98;

L –

Lote nº 18 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.611 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Marli Serpa de Lima, RG nº 6.315.422 e CPF nº 063.026.389-25;

LI –

Lote nº 20 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.613 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Janete Dias Pereira, RG nº 10.002.428-4 e CPF nº 057.877.389-93;

LII –

Lote nº 22 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.615 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Ana Maria do Amaral, RG nº 5.174.768-2 e CPF nº 039.129.219-62;

LIII –

Lote nº 01 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, esquina com a Rua São João Bosco, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.617 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 92.424,78, para a Sra. Marizete Ribeiro dos Santos, RG nº 10.610.148-5 e CPF nº 070.256.629-25;

LIV –

Lote nº 02 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.618 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 105.217,86, para a Sra. Lindamir Alves de Anhaia, RG nº 9.149.683-6 e CPF nº 008.025.989-86;

LV –

Lote nº 03 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.619 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 105.220,37, para a Sra. Rosilene da Silva Conrado, RG nº 9.312.164-3 e CPF nº 010.905.539-00;

LVI –

Lote nº 04 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.620 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Rosane Ribeiro dos Santos, RG nº 10.536.616-7 e CPF nº 070.124.959-52;

LVII –

Lote nº 05 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.621 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Maria Adriana Vasconcelos, RG nº 9.008.956-0 e CPF nº 037.691.169-76;

LVIII –

Lote nº 06 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.622 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Maria da Conceição Vieira de Mello Brasil dos Santos, RG nº 10.277.448-5 e CPF nº 066.050.569-06;

LIX –

Lote nº 01 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.565 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 118.799,86, para a Sra. Nair Carpes, RG nº 4.905.699-9 e CPF nº 914.093.659-72;

LX –

Lote nº 02 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.566 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Eliane da Rosa Martins, RG nº 9.765.499-9 e CPF nº 053.101.779-65;

LXI –

Lote nº 03 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.567 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Maria Baulos de Mello, RG nº 839.197/MT e CPF nº 813.269.559-34;

LXII –

Lote nº 04 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.568 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Leonira Ribeiro, RG nº 5.757.118 e CPF nº 081.785.069-47;

LXIII –

Lote nº 06 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.570 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Onilva de Matos Andrade, RG nº 7.722.210-3 e CPF nº 060.039.099-35;

LXIV –

Lote nº 07 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.571 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Maria Jesuina Fogassa, RG nº 9.817.399-4 e CPF nº 070.336.589-40;

LXV –

Lote nº 08 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.572 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Zélia Martins Oliveira, RG nº 10.817.639-3 e CPF nº 061.555.909-31;

LXVI –

Lote nº 09 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.573 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Lediane Barbosa dos Santos Linhares, RG nº 10.610.961-3 e CPF nº 072.173.480-86, e para o Sr. Marciano Barbosa, RG nº 10.373.774-5 SSP/PR e CPF nº 067.539.439-27;

LXVII –

Lote nº 10 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.574 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Geroni Fátima de Andrade, RG nº 10.162.892-2 e CPF nº 059.863.499-11;

LXVIII –

Lote nº 11 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.575 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Marciela Oliveira Pereira de Souza, RG nº 10.925.427-0 e CPF nº 078.139.099-09;

LXIX –

Lote nº 12 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.576 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Beroni Rodrigues da Fonseca, RG nº 5.601.168-4 e CPF nº 033.501.829-76;

LXX –

Lote nº 13 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.577 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Eva Dias, RG nº 10.817.627-0 e CPF nº 022.951.299-23;

LXXI –

Lote nº 14 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, esquina com a Rua São João Bosco, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.578 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 97.955,01, para a Sra. Noeli de Andrade, RG nº 7.720.850-0 e CPF nº 049.525.949-71;

LXXII –

Lote nº 15 da Quadra nº 1473, localizado na Rua São João Bosco, esquina com a Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.579 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 97.955,01, para a Sra. Marileis de Souza, RG nº 10.817.629-6 e CPF nº 080.075.529-44;

LXXIII –

Lote nº 16 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.580 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Rosemari do Santo Agostinho, RG nº 10.925.038-4 e CPF nº 087.070.219-09;

LXXIV –

Lote nº 17 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.581 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Maria Alves dos Santos, RG nº 10.482.020-4 e CPF nº 960.060.139-91;

LXXV –

Lote nº 20 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.584 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Sirlene Rodrigues Martins, RG nº 10.587.017-5 e CPF nº 077.068.909-45;

LXXVI –

Lote nº 21 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.585 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Marisete Barbosa de Oliveira, RG nº 13.053.283-7 e CPF nº 084.687.599-37;

LXXVII –

Lote nº 22 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.586 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Iraci Guette, RG nº 9.707.980-3 e CPF nº 009.816.049-43;

LXXVIII –

Lote nº 23 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.587 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Cleonice Dias Pereira, RG nº 10.817.631-8 e CPF nº 076.684.419-64;

LXXIX –

Lote nº 24 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.588 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Odete de Souza, RG nº 4.552.477 e CPF nº 058.916.659-05;

LXXX –

Lote nº 25 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.589 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Maria do Rosário Rosa, RG nº 8.709.799 e CPF nº 718.350.919-20;

LXXXI –

Lote nº 26 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.590 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para o Sr. Altino Pontes, RG nº 4.163.751-0 e CPF nº 338.796.809-49;

LXXXII –

Lote nº 27 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.591 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Maria Ribeiro, RG nº 8.543.926-0 e CPF nº 010.614.049-35;

LXXXIII –

Lote nº 25 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.496 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. José Geraldo Modtkowski, RG nº 467.521 e CPF nº 137.050.839-53;

LXXXIV –

Lote nº 16 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.329 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 72.603,86, para a Sra. Gilvane Lopes Pereira Mateus, RG nº 7.086.562-9 e CPF nº 032.225.159-13;

LXXXV –

Lote nº 13 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.326 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Eva Antunes de Andrade, RG nº 9.707.972-2 e CPF nº 075.488.299-30;

LXXXVI –

Lote nº 07 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.320 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Marcia Aparecida Ferreira Godoy, RG nº 9.529.561-4 e CPF nº 048.409.399-18;

LXXXVII –

Lote nº 34 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.347 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Izulina Vieira de Andrade, RG nº 5.079.014-5 e CPF nº 054.570.539-89;

LXXXVIII –

Lote nº 02 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.489 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 93.131,86, para a Sra. Adriana Andreia Witczak, RG nº 40.881.758-41/RS e CPF nº 065.561.289-02;

LXXXIX –

Lote nº 27 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.340 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Luiza Madalena Custódio, RG nº 17/R-2720507/SC e CPF nº 053.961.919-10;

XC –

Lote nº 18 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Assis Andreatta, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constantedaMatrícula nº 16.331 do 2º Registro de Imóveis da Comarca dePatoBranco, avaliado em R$ 87.045,06, para a Sra. Janete dos SantosSiqueira, RG nº 8.400.384-0 e CPF nº 036.726.379-39;

XCI –

Lote nº 24 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.337 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. Luiz Vicente dos Santos, RG nº 3.187.561-7 e CPF nº 840.171.399-49;

XCII –

Lote nº 03 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.316 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Neuza Pereira Gomes, RG nº 1.044.627-6 e CPF nº 076.877.589-27;

XCIII –

Lote nº 06 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.493 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 93.131,86, para a Sra. Janaine Stefani dos Santos de Lima, RG nº 12.393.948-4 e CPF nº 114.966.369-37;

XCIV –

Lote nº 20 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.333 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Ivone Dias Pereira de Souza, RG nº 10.616.387-1 e CPF nº 080.601.619-11;

XCV –

Lote nº 29 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.342 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Ida Salete Gonçalves, RG nº 3.450.509-8 e CPF nº 472.840.569-91;

XCVI –

Lote nº 21 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.334 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Claudineia de Andrade de Jesus Souza Pereira, RG nº 123177193 e CPF nº 081.990.629-83;

XCVII –

Lote nº 35 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, esquina com a Rua Terezinha Duarte, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 226,80m², constante da Matrícula nº 16.348 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Edileuza Valdevina dos Santos, RG nº 9.828.013-8 e CPF nº 068.645.009-42;

XCVIII –

Lote nº 30 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.343 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Fabiana da Silva de Souza, RG nº 12.444.230-3 e CPF nº 099.457.159-33;

XCIX –

Lote nº 03 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.490 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 93.131,86, para a Sra. Suzana Marques dos Santos, RG nº 12.536.589-2 e CPF nº 088.184.699-67;

C –

Lote nº 11 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.324 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para os Srs. Mafalda Batista Domeneguini, RG nº 10.817.856-6 e CPF nº 089.079.899-07; Elis Batista, RG nº 12.397.230-9 e CPF nº 011.620.019-76; Keli Batista, RG nº 10.609.527-2 e CPF nº 080.601.579-90; Daniel Batista, RG nº 12.706.040-1 e CPF nº 092.486.229-76; e Elizandra Batista, RG nº 10.256.186-4 e CPF nº 071.536.329-80;

CI –

Lote nº 02 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.315 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. João Claudir Vargas de Andrade, RG nº 8.494.631-1 e CPF nº 840.197.519-00;

CII –

Lote nº 26 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.339 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Terezinha Soares Maciel, RG nº 10.381.790-0 e CPF nº 019.869.319-27;

CIII –

Lote nº 15 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.328 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. Luis Carlos Lopes de Oliveira, RG nº 1.398.098-5 e CPF nº 288.070.069-87;

CIV –

Lote nº 30 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.501 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. Henrique Vagner Campos, RG nº 12.628.093 SSP/MT e CPF nº 704.425.841-72;

CV –

Lote nº 17 da Quadra nº 1299, localizado na Rua CelesteMocelin, esquina com a Rua Assis Andreatta, na cidade dePatoBranco - PR, com área de 290,00m², constante da Matrícula nº 16.330do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliadoemR$ 96.291,86, para o Sr. Claudimir dos Santos, RG nº 6.254.759-6eCPF nº 016.042.699-52;

CVI –

Lote nº 06 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.319 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Simone Miranda Pilantir, RG nº 10.826.955-7 e CPF nº 069.020.409-40;

CVII –

Lote nº 12 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.325 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Denicia dos Santos Maciel, RG nº 9.998.507-0 e CPF nº 058.291.639-93;

CVIII –

Lote nº 07 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Celeste Mocelin na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.494 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 93.131,86, para a Sra. Ana Paula Mario da Silva, RG nº 10.926.287-0 e CPF nº 091.101.029-73;

CIX –

Lote nº 31 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.344 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. Jose Batista, RG nº 3.776.024-2 e CPF nº 508.443.2769-68;

CX –

Lote nº 09 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.322 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. Dalton Batista, RG nº 10.341.996-4 e CPF nº 066.840.149-42;

CXI –

Lote nº 08 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.321 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Andreia Cristina Aires, RG nº 10.488.106-8 e CPF nº 059.819.699-46;

CXII –

Lote nº 32 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, esquina com a Rua Assis Andreatta, na cidade de Pato Branco- PR, com área de 200,00m 2 , constante da Matrícula nº 16.503 do2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliadoemR$ 72.603,86, para a Sra. Alzira Jaskow da Silva, RGnº 13/R- 2.357.435 e CPF nº 056.303.859-41;

CXIII –

Lote nº 08 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m2, constante da Matrícula nº 16.495 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 93.131,86, para a Sra. Nilva de Souza Espindola, RG nº 7.579.048-1 e CPF nº 940.695.229-72;

CXIV –

Lote nº 26 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.497 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Nair Ribeiro dos Santos, RG nº 7.720.784-8 e CPF nº 008.251.819-09;

CXV –

Lote nº 28 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.499 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Maria Marlene Procopio, RG nº 4.808.397-8 e CPF nº 472.870.479-34;

CXVI –

Lote nº 05 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.318 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Lenir Maria Dapper, RG nº 10.610.757-2 e CPF nº 073.651.719-79;

CXVII –

Lote nº 19 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 290,00m², constante da Matrícula nº 16.332 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.291,86, para a Sra. Juliana das Neves, RG nº 9.935.702-9 e CPF nº 058.641.119-45;

CXVIII –

Lote nº 27 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.498 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Suzana Aparecida Rodrigues, RG nº 8.552.088-1 e CPF nº 006.498.599-79;

CXIX –

Lote nº 36 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Terezinha Duarte, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 202,80m², constante da Matrícula nº 16.349 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Sueli Bernadete Rosenbrock, RG nº 3C/652.946 e CPF nº 291.277.189-72;

CXX –

Lote nº 32 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.345 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Sonia Terezinha Ribas Chagas, RG nº 10.506.053-0 e CPF nº 055.459.469-26;

CXXI –

Lote nº 22 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.335 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Silvane Rodrigues de Oliveira, RG nº 10.162.540-0 e CPF nº 021.496.829-40;

CXXII –

Lote nº 28 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.341 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. Samir Francisco Pereira, RG nº 6.495.953-0 e CPF nº 014.585.729-86;

CXXIII –

Lote nº 04 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.491 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 93.131,86, para a Sra. Rosangela Veloso Santiago, RG nº 123815548 e CPF nº 041.266.439-90;

CXXIV –

Lote nº 10 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.323 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Leia da Silva, RG nº 10.587.156-2 e CPF nº 071.801.479-07;

CXXV –

Lote nº 29 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.500 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Lisete de Andrade, RG nº 7.720.837-2 e CPF nº 056.384.099-47;

CXXVI –

Lote nº 33 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.346 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Lucimar de Andrade, RG nº 4.836.945-4 e CPF nº 082.287.579-99;

CXXVII –

Lote nº 04 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.317 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Marcia Lima de Carvalho, RG nº 9.771.703-6 e CPF nº 052.070.909-84;

CXXVIII –

Lote nº 31 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.502 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Margarete de Souza Schinobli, RG nº 8.755.394-9 e CPF nº 814.393.699-68;

CXXIX –

Lote nº 14 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.327 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Joelma Vieira da Silva, RG nº 1.528.530 e CPF nº 647.578.701-91;

CXXX –

Lote nº 05 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Celeste Mocelin, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200m², constante da Matrícula nº 16.492 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 93.131,86, para a Sra. Tereza Moreira Matheus, RG nº 5.163.197-8 e CPF nº 718.213.419-53;

CXXXI –

Lote nº 01 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste Mocelin, esquina com a Rua Terezinha Duarte, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 232,32m², constante da Matrícula nº 16.314 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 86.761,86, para o Sr. Valdir Martins Oliveira, RG nº 9.967.330-3 e CPF nº 058.361.789-17;

CXXXII –

Lote nº 21 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.614 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.635,86, para a Sra. Adriana dos Santos Palhano, RG nº 8.487.987-8 e CPF nº 041.249.909-60;

CXXXIII –

Lote nº 08 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.624 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Janete Ribeiro dos Santos, RG nº 10.609.336-9 e CPF nº 080.601.499-70;

CXXXIV –

Lote nº 12 da Quadra nº 1475, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.628 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Nair Polato, RG nº 7.720.705-8 e CPF nº 814.391.219-15;

CXXXV –

Lote nº 18 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.582 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Alexandra Pereira, RG nº 10.817.626-1 e CPF nº 011.414.559-86;

CXXXVI –

Lote nº 05 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Octavio Jose Fernandes, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.569 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para o Sr. Cicero Balbino Teixeira, RG nº 23.662.614-0 e CPF nº 831.004.079-20;

CXXXVII –

Lote nº 19 da Quadra nº 1473, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.583 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 112.330,31, para a Sra. Tatiane Dias Pereira, RG nº 13.415.136-6 e CPF nº 089.061.509-89;

CXXXVIII –

Lote nº 10 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 240,00m², constante da Matrícula nº 39.644 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 106.372,17, para a Sra. Rosa dos Santos, RG nº 7.719.927-6 e CPF nº 027.112.269-21;

CXXXIX –

Lote nº 01 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 229,30m², constante da Matrícula nº 39.650 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 104.019,13, para o Sr. João Ribeiro dos Santos, RG nº 9.809.020-7 e CPF nº 071.352.329-84;

CXL –

Lote nº 03 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.652 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Valdemar Ribeiro dos Santos, RG nº 10.818.469-8 e CPF nº 011.592.999-19;

CXLI –

Lote nº 04 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.653 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Tereza de Souza, RG nº 10.609.156-0 e CPF nº 071.158.299-85;

CXLII –

Lote nº 06 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.655 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Vera Ribeiro dos Santos, RG nº 10.610.897-8 e CPF nº 071.768.739-25;

CXLIII –

Lote nº 11 da Quadra nº 1477, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 324,08m², constante da Matrícula nº 43.962 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 144.866,59, para o Sr. Solismar Gonçalves, RG nº 5.172.768/1 e CPF nº 717.946.119-91;

CXLIV –

Lote nº 04 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.638 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Ana Paula Inacio de Siqueira, RG nº 9.827.726-9 e CPF nº 053.837.259-11;

CXLV –

Lote nº 09 da Quadra nº 1476, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.643 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Rosalina do Amaral, RG nº 7.946.694-8 SSP/PR e CPF nº 080.342.669-06;

CXLVI –

Lote nº 05 da Quadra nº 1480, localizado na Rua Santo Expedito, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.667 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 96.581,80, para a Sra. Enedina Braz, RG nº 6.017.340/0 e CPF nº 031.051.989-62;

CXLVII –

Lote nº 04 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.597 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Salete Tibes Maciel, RG nº 6.478.883-3 e CPF nº 080.233.839-90;

CXLVIII –

Lote nº 07 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.600 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Sara dos Santos, RG nº 10.924.524-0 CPF nº 079.599.389-70;

CXLIX –

Lote nº 09 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Santa Luzia, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.602 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 102.625,25, para a Sra. Juliane de Oliveira, RG nº 10.924.585-2 CPF nº 073.650.919-40;

CL –

Lote nº 19 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.612 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.636,57, para a Sra. Elaine Lemes Cavalheiro, RG nº 10.818.854/5 CPF nº 081.807.109-55;

CLI –

Lote nº 25 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.338 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para o Sr. Roberto de Jesus Souza, RG nº 4.170.842-5 CPF nº 451.169.899-68;

CLII –

Lote nº 01 da Quadra nº 1298, localizado no cruzamento das Ruas Celeste Mocelin e Assis Andreatta, na cidade de Pato Branco- PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.488 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 86.761,86, para o Sr. Sergio Dalla Vale, RG nº 3.568.033-0 e CPF nº 410.496.169-87;

CLIII –

Lote nº 23 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Marília, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.336 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 83.461,86, para a Sra. Irene Farias, RG nº 10.524.600-5 e CPF nº 066.978.589-07.

Art. 3º.

A doação de que trata esta Lei fica condicionada ao seguinte:

I –

inalienabilidade do imóvel pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da assinatura da escritura pública de doação, com gravação de cláusula de inalienabilidade na respectiva matrícula; e

II –

destinação do imóvel exclusivamente para fins residenciais do(s) donatário(s) e de sua família.

Art. 4º.

Em caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ficará automaticamente revogada a referida doação, revertendo-se o bem ao patrimônio do Município de Pato Branco, com perda integral das benfeitorias que estiverem edificadas sobre o imóvel, sem qualquer direito à indenização.

Parágrafo único.

A reversão de que trata o caput deste artigo dar-se-á por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ocorrer independentemente do tempo transcorrido entre o não cumprimento do encargo ou a implementação da condição resolutiva e a constatação de algum desses eventos pela Administração Municipal.

Art. 5º.

Caberá ao Município custear os valores inerentes à escrituração e ao registro das doações objeto desta Lei.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2023.

ROBSON CANTU

Prefeito Municipal

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 6.206, de 21 de dezembro de 2023