Lei Ordinária nº 53, de 20 de dezembro de 1965
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA Cr$ 94.036.560
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cr$ 83.278.000
RENDAS DIVERSAS Cr$ 4.120.000
RECEITA INDUSTRIAL CR$ 8.000.000 Cr$ 189.434.560
TOTAL GERAL DA RECEITA Cr$ 189.434.560
CÂMARA MUNICIPAL Cr$ 8.064.000
GABINETE DO PREFEITO Cr$ 8.018.000
SECRETARIA Cr$ 2.040.000
SEÇÃO DE CONTABILIDADE Cr$ 2.540.000
TESOURARIA Cr$ 2.139.200
SETOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Cr$ 7.916.360
SUB PREFEITURA DE BOM SUCESSO Cr$ 1.682.000
ENSINO PRIMÁRIO Cr$ 39.570.000
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Cr$ 31.120.000
SERV. MUN. DE ESTRADAS DE RODAGEM Cr$ 61.960.000
SERVIÇOS DE RUAS PRAÇAS E JARDINS Cr$ 3.560.000
SETOR DO CEMITÉRIO Cr$ 1.855.000
SETOR FABRICA DE TUBOS Cr$ 6.000.000
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cr$ 7.500.000
SETOR DE TELEFONES Cr$ 3.290.000
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA Cr$ 2.180.000
TOTAL GERAL DA DESPESA Cr$ 189.434.560
CÓDIGOS
LOCAL GERAL ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA CONSIGNAÇÃO TOTAL CR$
1.0.0.00. RECEITA CORRENTES
1.1.0.00. RECEITA TRIBUTARIA
1.1.1.00. IMPOSTOS
1.1.1.20. IMPOSTO TERRITORIAL
01 TERRITORIAL RURAL 5.000.000
02 TERRITORIAL URBANO 8.400.000
1.1.1.22. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
"INTER VIVOS" E SUA INCORPORAÇÃO AO
CAPITAL DE SOCIEDADE 12.000.000
1.1.1.23. IMPOSTO PREDIAL 8.000.000
1.1.1.25. IMPOSTO S/INDÚSTRIA E PROFISSÕES 51.842.560
1.1.1.26. IMPOSTO S/DIVERSÕES PUBLICAS 300.000
1.1.2.00. TAXAS
1.1.2.12. TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS 660.000
1.1.2.16 TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 244.000
1.1.2.17. TAXA RODOVIÁRIA 500.000
1.1.2.19. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 14.400
1.1.2.27. TAXA DE FISCALIZAÇÃO 37.600
1.1.2.99. TAXA DE AMPLACAMENTO PREDIAL 200.000
1.1.2.00. TAXA SOBRE ABATE 216.000
A) MATRÍCULA REG. VAC. ANIMAIS 72.000
B) CONCESSÕES E COMPROMISSOS 144.000
C) SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS 300.000
D) TAXA S/AVALIAÇÕES 20.000
E) APREENSÃO E DEPÓSITOS 50.000
F) SERVIÇOS FÚNEBRES 36.000
1.1.2.99. G) LICENÇAS EM GERAL 6.000.000 94.036.560
1.4.0.00. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.1.00. COTA PARTE IMPOSTO DE RENDA 11.500.000
1.4.2.00. COTA PARTE IMPOSTO DE CONSUMO 7.500.000
1.4.3.00. COTA PARTE IMPOSTOS ESTADUAIS 50.000.000
1.4.5.00. FUNDO RODOVIÁRIO RIO NACIONAL 14.000.000
1.4.9.00. RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÕES 28.000
1.4.9.01. DIVIDENDOS DA PETROBRÁS 200.000
A) IMPREVISTOS EVENTUAIS 50.000 83.278.000
1.50.00 RENDAS DIVERSAS
1.5.1.00 MULTAS 200.000
1.5.3.00. COBRANÇA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 900.000
1.5.4.00. COBRANÇA DÍVIDA ATIVA 3.020.000 4.120.000
1.3.0.00 RECEITA INDUSTRIAL
1.3.1.11. RENDA DOS SERVIÇOS DE TELEFONES 3.000.000
1.3.2.14. RENDA SERVIÇO ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS
(TAXA DE MELHORIA) 5.000.000 8.000.000
TOTAL GERAL DAS RECEITAS CORRENTES 189.434.560
(CENTO E OITENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DA DESPESA CONSIGNAÇÃO TOTAL CR$
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.0.1. DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.1. DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.1. PESSOAL CIVIL
01 SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES 2.500.000
02 VENCIMENTOS
A SECRETARIO 900.000
B ZELADORA DA CÂMARA 360.000
3.1.2.0.0.1. MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.1. MATERIAL DE EXPEDIENTE 318.000
3.1.3.0.0.1. SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.0.0.1. LUZ E FORÇA 18.000
3.1.4.1.0.1. ENCARGOS DIVERSOS
PUBLICIDADE 600.000
3.1.4.1.0.1. DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO 50.000
ALUGUEL E ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS 720.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 5.466.000
4.0.0.0.0.1. DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.1. MATERIAL PERMANENTE
IMPRESSOS, ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS
TÉCNICAS 18.000
4.1.3.2.0.1. MOBILIÁRIO EM GERAL 2.580.000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 2.598.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL 8.064.000
(OITO MILHÕES, E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.0.3. DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3. DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3. PESSOAL
3.1.1.0.0.3. PESSOAL CIVIL
01 SUBSÍDIO DO PREFEITO 3.480.000
02 REPRESENTAÇÕES DO PREFEITO 1.258.000
3.1.2.0.0.3. MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.0.0.3. MATERIAL DE EXPEDIENTE 150.000
3.2.0.0.0.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.5.0.7. CONTRIBUIÇÃO PARA O IBAM 100.000
3.2.1.5.0.7. CONTRIBUIÇÃO PARA O ABM 100.000
SAL RIO FAMÍLIA 30.000
3.1.4.6. SERVIÇOS DE AMPARO A INDIGENTES 400.000
AUXÍLIO AOS ESCOTEIROS 200.000
AUXÍLIO A SOC. S. VICENTE DE PAULA 200.000
3.1.4.4. RECEPÇÕES OFICIAIS, HOSPEDAGENS 1.000.000
CONTRIBUIÇÃO SERVIÇO ELEITORAL 600.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 7.518.000
4.0.0.0.0.3. DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.3. MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.1.0.3. LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS 300.000
4.1.3.0.2.3. MOBILIÁRIO EM GERAL 200.000 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 500.000
TOTAL GERAL 8.018.000
(OITO MILHÕES E DEZOITO MIL CRUZEIROS).
SECRETARIA
3.0.0.0.0.3. DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3. DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3. PESSOAL
3.1.1.1.0.3. PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO 1.728.000
3.1.2.0.0.3. MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3. MATERIAL DE EXPEDIENTE 150.000
3.2.0.0.0.8. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3. SALÁRIO FAMÍLIA 12.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000
4.0.0.0.0.3. DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.3. MATERIAL PERMANENTE
LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS 50.000
4.1.3.0.2.3. MOBILIÁRIO EM GERAL 100.000 150.000
TOTAL DAS DESPESAS DA SECRETARIA 2.040.000
(DOIS MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS).
SEÇÃO DE CONTABILIDADE
3.0.0.0.0.3. DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3. DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.3.3. PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS DO CONTADOR
A) CONTADOR 1.728.000
3.1.2.0.0.3. MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3. MATERIAL DE EXPEDIENTE 250.000
3.1.4.0.0.3. ENCARGOS DIVERSOS
3.2.0.6.8.3. SAL RIO FAMÍLIA 12.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 1.990.000
4.0.0.0.0.2. DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.4.2. MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.0.4.2. LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS 50.000
4.2.0.2. MOBILIÁRIO EM GERAL 550.000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 550.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE 2.540.000
(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS).
TESOURARIA
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTO DO TESOUREIRO 1.728.000
02 GRATIF. ADICIONAL POR TEMPO DE SER
VIÇO 10% S/VENCIMENTO DE VICENTE ELISEU
AMPESSAN 172.800
03 AUXÍLIO DIFERENÇA DE CAIXA 86.400
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE 100.000
3.2.0.0.0. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA 12.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 2.099.200
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.3 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.2.0.3 MOBILIÁRIO EM GERAL 30.000
4.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS 10.000 40.000
TOTAL GERAL DESPESAS DE TESOURARIA 2.139.200
SETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM GERAL
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) FISCAL DE RENDAS 1.440.000
B) FISCAL ADMINISTRATIVO 864.000
C) ESCRITURÁRIO 720.000
D) SERVENTE 360.000
E) ZELADORAS DA PREFEITURA 648.000
F) SECRETARIO DA JAM 144.000
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.4.0.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.000.000
3.1.4.0.0.3 ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS
(ALUGUEL DO PRÉDIO DA PREFEITURA) 1.200.000
(ALUGUEL DO PRÉDIO DO TRÂNSITO) 240.000
3.2.0.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SERVENTE CONTÍNUO APOSENTADO 720.000
A) PENSÃO MADALENA KARPINSKI 240.000
B) SALÁRIO FAMÍLIA 200.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 7.776.000
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.1.0.3 MATERIAL PERMANENTE
5.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS 20.360
4.1.3.2.0.3 MOBILIÁRIO EM GERAL 120.000 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 140.360
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO SETOR DE FISCALI
ZAÇÃO E ARRECADAÇÃO EM GERAL 7.916.360
(SETE MILHÕES NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
SUB PREFEITURA DE BOM SUCESSO
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) SUB PREFEITO 1.440.000
B) GRATIF. SOBRE ARRECADAÇÃO 72.000
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE 100.000
3.1.3.0.0.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS
LUZ E FORÇA 10.000
3.1.4.1.0.3 ENCARGOS DIVERSOS
3.1.4.1.0.3 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO 20.000
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
A) SALÀRIO FAMÍLIA 10.000 1.652.000
TOTAL DESPESAS CORRENTES 1.652.000
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.3 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS 10.000
4.1.3.2.0.3 MOBILIÁRIO EM GERAL 20.000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 30.000
TOTAL GERAL 1.682.000
(UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0.6.1 ENSINO PRIMÁRIO
DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.6.1 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.6.1 PESSOAL
3.1.1.1.6.1 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) PROFESSORAS PADRÃO "A" 12.600.000
B) PROFESSORAS PADRÃO "B" 4.800.000
3.1.2.0.6.1 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.6.1 MATERIAL DE EXPEDIENTE 100.000
3.2.5.0.6.3 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
A) SAL RIO FAMÍLIA 650.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 18.150.000
4.0.0.0.6.1 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.6.1 MATERIAL PERMANENTE
4.1.0.0.6.1 MATERIAL ESCOLAR 900.000
4.1.1.0.6.1 CONSTRUÇÃO E CONSERV. ESCOLAS 12.000.000
4.1.3.1.6.1 BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 1.800.000
PESSOAL
PESSOAL FIXO 720.000
MATERIAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL 1.000.000
AQUISIÇÃO DE LIVROS 4.000.000
DESPESAS
ALUGUERES 720.000
DESPESAS PRONTO PAGAMENTO 280.000
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 21.420.000
TOTAL GERAL DESPESAS DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA 39.570.000
(TRINTA E NOVE MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO GABINETE DA CHEFIA DE SERVIÇO
3.0.0.0.9.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.9.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.9.0 PESSOAL
3.1.1.1.9.0 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) DIRETOR 1.800.000
B) ESCRITURÁRIO 840.000
C) ZELADOR DO AEROPORTO 840.000
D) RONDA DAS PRAÇAS
3.1.2.1 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1 MATERIAL DE EXPEDIENTE 100.000
3.2.5.0.8.3 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SAL RIO FAMÍLIA 100.000 4.520.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 4.520.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS
4.1.1.1 A) ESTUDOS E PROJETOS 500.000
B) CONSTRUÇÃO PRÉDIO PREFEITO 10.000.000
C) AEROPORTO MUNICIPAL 1.000.000
D) CALÇAMENTO DA CIDADE 5.000.000
E) MEIO FIO DA CIDADE 5.100.000
F) ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS 5.000.000 26.600.000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 26.600.000
TOTAL GERAL DESPESAS SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO 31.120.000
(TRINTA E UM MILHÕES CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS).
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
3.0.0.0.4.2 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.4.2 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.1.4.2 PESSOAL
3.1.1.1.4.2 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) ENGENHEIRO CHEFE 720.000
B) FISCAL S.R.M. 1.800.000
C) VINTE TRABALHADORES BRAÇAIS 9.200.000
D) TRATORISTAS (3) 5.400.000
E) PATROLEIROS (2) 3.600.000
F) MATORISTA CAMINHÕES (3) 3.600.000
G) MECÂNICO CHEFE 840.000
02 GRATIFICAÇÕES HORAS OPERACIONAIS
A) TRATORISTAS E PATROLEIROS 700.000
B) HORAS EXTRAS TRATORISTAS E PATROLEIROS 800.000
3.1.2.0.4.2 MATERIAL DE EXPEDIENTE CONSUMO
3.1.2.1.4.2 MATERIAL DE EXPEDIENTE 150.000
3.1.1.4.9.0 DIÁRIAS, TRANSP. DE PESSOAL 450.000
3.2.0.0.8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SAL RIO FAMÍLIA 200.000
3.2.8.0.8.1 INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA 6.000.000 3.460.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 33.460.000
4.0.0.0.4.2 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.4.2 INVESTIMENTOS
4.1.0.0.4.2 OBRAS PÚBLICAS
4.1.1.1 A) CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DE PONTES E
BUEIROS 10.000.000
B) PONTE S/RIO VITORINO 2.000.000
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 3.500.000
COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO DE M QUINAS E
ETC. LUBRIFICANTES 12.000.000
4.1.1.1.4.2 ESTUDOS E PROJETOS 500.000
4.1.2.0.4.2 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 200.000
4.1.2.1.4.2 MÁQUINAS, MOTORES, APARELHOS 300.000
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 28.500.000
TOTAL GERAL DESPESAS DO SERVIÇO MUNICIPAL
DE ESTRADAS DE RODAGEM 61.960.000
(SESSENTA E UM MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
SERVIÇO DE RUAS, PRAÇAS, JARDINS E PARQUES.
3.0.0.0.9.2 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.9.2 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.9.2 PESSOAL
3.1.1.1.0.2 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) ZELADOR DE PRAÇAS 840.000
3.1.2.0.9.2 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.9.2 ADUBOS, MUDAS E SEMENTES 100.000
3.2.0.0.8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SAL RIO FAMÍLIA 20.000 960.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 960.000
4.0.0.9.2 DESPESA DE CAPITAL
4.1.0.0.9.2 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.9.2 OBRAS PÚBLICAS
A) ARBORIZAÇÃO, EMBELEZAMENTO E CONSERVAÇÃO
DE PRAÇAS 2.000.000
B) CALÇAMENTO DE PRAÇAS 500.000
C) ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE RUAS 100.000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 2.600.000
TOTAL GERAL DOS SERVIÇOS DE RUAS, PRAÇAS E
JARDINS E PARQUES 3.560.000
(TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
SERVIÇOS URBANOS
SETOR DO CEMITÉRIO
3.0.0.0.9.8 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.9.8 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.9.8 PESSOAL
3.1.1.1.9.8 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) ZELADOR 840.000
3.2.5.0.8.3 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.1.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA 15.000
TOTAL DESPESAS CORRENTES 855.000
4.0.0.0.9.8 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.9.8 INVESTIMENTOS
A) EMBELEZAMENTO E CONSERVAÇÃO 1.000.000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000
TOTAL GERAL DESPESAS DO CEMITÉRIO 1.855.000
(UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
SERVIÇOS URBANOS SETOR FÁBRICA DE TUBOS
4.0.0.0.4.7 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.4.7 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.4.7 AQUISIÇÃO DE MATERIAL 6.000.000
TOTAL GERAL DESP. SETOR FÁBRICA DE TUBOS 6.000.000
(SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
SERVIÇOS URBANOS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.9.4 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.4.0.9.4 ENCARGOS DIVERSOS
3.1.4.1.9.4 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO
AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.000.000
3.1.3.0.9.4 SERVIÇO DE TERCEIROS 2.500.000
TOTAL GERAL 7.500.000
(SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
SERVIÇOS URBANOS SETOR DE TELEFONES
3.0.0.0.4.7 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.4.7 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.4.7 PESSOAL
3.1.1.1.4.7 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) TÉCNICO 1.200.000
B) AUXILIAR 720.000
3.1.2.0.4.7 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.4.7 MATERIAL DE EXPEDIENTE 100.000
3.1.3.4.0.7 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.1.4.7 LUZ E FORÇA 20.000
3.1.4.0.4.7 ENCARGOS DIVERSOS
3.1.4.1.4.7 DESP. MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO 1.250.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 3.290.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS SETOR TELEFONES 3.290.000
(TRÊS MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
3.0.0.0.9.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.9.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.9.3 PESSOAL
3.1.1.1.9.3 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
A) LIXEIROS (2) 1.680.000
3.1.2.8 FORRAGENS E OUTROS ALIMENTOS PARA ANIMAIS 400.000
3.2.0.0.8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SAL RIO FAMÍLIA 20.000
3.2.8.0.8.1 CONTRIB. PREVIDÊNCIA SOCIAL 80.000
TOTAL GERAL SETOR LIMPEZA PÚBLICA 2.180.000
(DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS).
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.