Lei Ordinária nº 19, de 13 de junho de 1966
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 200.000
RECEPÇÕES ESPECIAIS E DESP. DE VIAGENS Cr$ 1.500.000
SETOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO EM GERAL
MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 1.000.000
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA Cr$ 20.000.000
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
CONSTRUÇÃO DE PONTES E BOEIROS Cr$ 15.000.000
CONSTRUÇÃO PONTE S/RIO VITORINO Cr$ 4.000.000
COMBUSTÍVEIS MANUTENÇÃO DE M QUINAS E LUBRIFICANTES Cr$ 6.000.000
SETOR FABRICA DE TUBOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 10.000.000
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS Cr$ 5.000.000
LUZ E FORÇA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) Cr$ 1.500.000
TOTAL GERAL Cr$ 64.200.000
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.