Lei Ordinária nº 4.998, de 24 de agosto de 2017
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0034 | Limpeza Publica | 29.500,00 |
0033 | Preservar e Melhorar o meio Ambiente | -9.500,00 |
0034 | Limpeza Publica | -20.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.084 | Manutenção das atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Lixo | 29.500,00 |
1.038 | Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário | -20.000,00 |
2.076 | Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente | -9.500,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.03 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
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17 | Saneamento |
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17.512 | Saneamento Básico Urbano |
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17.512.0034 | Limpeza Publica |
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2.084 | Manutenção das atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Lixo |
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4.4.90.52 – 555 | Equipamento e Material Permanente | 29.500,00 |
Total | 29.500,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
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18 | Gestão Ambiental |
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18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
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18.541.0033 | Preservar e Melhorar o meio Ambiente |
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2.076 | Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente |
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3.3.90.30 – 555 (1105) | Material de Consumo | -1.000,00 |
3.3.90.39 – 555 (1109) | Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica | -8.500,00 |
| Subtotal | -9.500,00 |
12.03 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
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18 | Gestão Ambiental |
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18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
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18.541.0034 | Limpeza Publica |
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1.038 | Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário |
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3.3.90.39 – 555 (1173) | Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica | -20.000,00 |
Total | -29.500,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.