Indicação nº 535 de 2023 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025 - Parecer favorável - 08/12/2025 (Fabricio Preis de Mello)
Relatoria
Comissão
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Data Designação
08/12/2025
Data Destituição
12/12/2025
Parlamentar
Fabricio Preis de Mello
Motivo Fim Relatoria
Parecer favorável