Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 - Parecer favorável - 10/02/2026 (Rodrigo José Correia)
Relatoria
Comissão
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Designação
10/02/2026
Data Destituição
26/02/2026
Parlamentar
Rodrigo José Correia
Motivo Fim Relatoria
Parecer favorável