Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 - Parecer favorável - 02/03/2026 (Rodrigo José Correia)
Relatoria
Comissão
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Data Designação
02/03/2026
Data Destituição
12/03/2026
Parlamentar
Rodrigo José Correia
Motivo Fim Relatoria
Parecer favorável