SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 25/11/2019 - 13:30

Encerramento: 25/11/2019 - 14:36

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=HF4V4Z_ZYjU&feature=emb_logo

Mesa Diretora

Presidente: Vilmar Maccari / PDT

Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de Gilson Pelepenko.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 324/2019/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 22 de novembro de 2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, prestando informações relativas ao Projeto de Lei nº 251/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Ofício nº 615/2019/SMS, datado de 19 de novembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 880/2019-DL - Requerimento nº 2401/2019. Ofício nº CEE/CC 3777/19, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, datado de 12 de novembro de 2019, assinado pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 750/2019-DL - Requerimento nº 2099/2019. Ofício nº 2293/2019-OPD-GP, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado de 30 de outubro de 2019, assinado pelo Diretor de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Senhor Wilson de Lima Junior, comunicando a emissão do parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2017. Ofício nº 21/2019, enviado pela GOVERNANÇABRASIL S/A Tecnologia e Gestão de Serviços, datado de 20 de novembro de 2019, assinado pelo Tiago Rubens Busatta, referente ao software que gerencia o portal da transparência. Convite enviado pelo Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária - BPEC, Tenente QOPM Mario Jorge Alves Lopes, juntamente com os Policiais Militares de Pato Branco, para a solenidade de inauguração da Sede PEC/PROERD de Pato Branco, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2019, às 9 horas, no Pátio do DER - Departamento de Estradas e Rodagem. Convite enviado pelo Comando do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, dos estudantes do 5° ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Pato Branco, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2019, às 19h30min, no CTG Tarca Nativista. Convite enviado em nome do Governador em exercício Darci Piana, e pelo Chefe da Casa Civil em exercício, Felipe Flessak, para a solenidade de lançamento do "Programa de Viticultura", a ser realizada no dia 26 de novembro de 2019, às 11 horas, no Palácio Iguaçu, Curitiba/PR. Convite enviado pelo Instituto Prosdócimo Guerra e o Instituto Theóphilo Petrycoski, para o “Festival de Tchoukball”, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2019, às 14 horas, no Ginásio da AABB Comunidade. Convite enviado pelo Instituto Prosdócimo Guerra e o Instituto Theóphilo Petrycoski, para o “Recital de Final de Ano”, com a apresentação dos alunos para o encerramento das atividades de 2019, a ser realizado no dia 6 de dezembro de 2019, às 19h30min, no Clube Pinheiros.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Não há projetos para leitura na sessão.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do MDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e Joecir Bernardi, líder do SD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2460 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 3924	Requer ao Senhor Emerson Carlos Michelin – Secretário Municipal de Planejamento Urbano, que a Rua Altevir Turra, no Bairro Parque do Som, seja alterada para Rua Mista no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
2 - Requerimento nº 2461 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3926	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Possidio Salomoni entre as Ruas Antonio Ascari e Aida da Costa; e a Rua Domingos Matos entre as Ruas Aida da Costa e Antonio Ascari, no Bairro Cristo Rei	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
3 - Requerimento nº 2462 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3927	Requer ao Executivo Municipal para que seja feita dragagem e limpeza no Lago Azul, no Bairro Gralha Azul.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
4 - Requerimento nº 2463 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 4014	Requer seja oficiado à Direção e Professores da Escola Municipal Vila Izabel, Escola Municipal Santos Dumont, Escola Municipal Alvorada, Escola Municipal Udir Cantu e à Escola Rural Municipal Passo da Ilha, parabenizando essas escolas vencedoras nas atividades da Maratona do Conhecimento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
5 - Requerimento nº 2464 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 4015	Requer seja oficiado ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, juntamente com o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que em parceria realizem toda a sinalização das marginais da BR-158 nas proximidades do Parque das Indústrias, antigo trevo da Capeg.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
6 - Requerimento nº 2465 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 4016	Requer seja oficiado à Secretária Municipal de Educação, Professora Heloí Aparecida De Carli, idealizadora e Coordenadora Geral do “Projeto Maratona do Conhecimento, Reencantando o Saber”; e à Professora Jussara Santos Ritzamann, responsável pelo Projeto, e aos alunos vencedores, parabenizando pela participação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
7 - Requerimento nº 2466 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 4017	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Vicente Ferreira entre as Ruas Aida da Costa e Antonio Ascari; a Rua Presidente Vargas entre as Ruas Santos Dumont e Princesa Izabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
8 - Requerimento nº 2467 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 4018	Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza e reforma do Ginásio de Esportes, ao lado da Escola União.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
9 - Requerimento nº 2468 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 4023	Reiterando: Requer melhorias na iluminação interna e externa no Ginásio do Bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
10 - Requerimento nº 2469 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 4024	Requer seja disponibilizado três linhas diárias do transporte público coletivo para atender os moradores do Bairro Dal´ Ross, bem como a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades do depósito da COPEL - BR-158.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
11 - Requerimento nº 2470 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 4025	Requer a arborização do Parque Linear - Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
12 - Requerimento nº 2471 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 4026	Requer a colocação de bancos para a Academia da Terceira Idade do Bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
13 - Requerimento nº 2472 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 4027	Requer a ampliação no horário do transporte público coletivo que atende o Bairro Anchieta, até 22:00 horas, pelo trajeto da Rua Itabira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
14 - Requerimento nº 2473 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 4028	Requer serviço de tapa buracos com urgência, bem como inclusão da via Padre Anchieta - Sambugaro, no “Programa Asfalto 100%”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
15 - Requerimento nº 2474 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 4029	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja feita a manutenção das estradas nas comunidades de Fazenda da Barra, Linha Damaceno e Passo da Ilha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
16 - Requerimento nº 2475 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4030	Requer informações acerca do prazo para a execução das obras da Escola Municipal e do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
17 - Requerimento nº 2476 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4031	Requer a implantação de plantão odontológico na Unidade de Pronto Atendimento -UPA nos finais de semana e feriados.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
18 - Requerimento nº 2477 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 4032	Requer a limpeza do canteiro central da Rua das Garças em frente a Escola Municipal do Bairro Planalto -CAIC, requer ainda o plantio de flores no local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
19 - Requerimento nº 2478 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 4033	Requer seja informado a esta Casa de Leis onde serão destinados os valores arrecadados com o leilão para venda de bens públicos, que será realizado dia 6 de dezembro de 2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
20 - Requerimento nº 2479 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 4034	Requer seja informado o motivo pelo qual não está sendo realizada a coleta do lixo reciclável na Rua Curitiba, no Bairro Novo Horizonte, conforme o cronograma de coleta divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
21 - Requerimento nº 2480 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 4035	Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Rua José Fraron, no trecho entre as Ruas José Tato e Lídio Oltramari.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
22 - Requerimento nº 2481 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 4036	Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 1, quadra 1330, cruzamento das Ruas Benjamin Borges dos Santos e Luiz Cesar Amadori, para que providencie a construção do passeio no entorno do terreno, conforme preconiza a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
23 - Requerimento nº 2482 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 4037	Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural que vai no sentido da Comunidade de São João Batista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
24 - Requerimento nº 2483 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 4038	Requer à Secretaria Municipal de Agricultura para que informe a esta Casa de Leis o cronograma de instalação e o prazo para o início do Programa Agronet, internet no campo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
25 - Requerimento nº 2484 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 4039	Requer seja feito melhorias na sinalização da via pública, Rua Itacolomi, região da empresa Pato Gás.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
26 - Requerimento nº 2485 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 4040	Requer à Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Informação para que informe a esta Casa de Leis o cronograma de instalação e o prazo para o início do Programa Agronet, internet no campo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
27 - Requerimento nº 2486 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 4041	Requer Parecer Técnico Contábil do Executivo a fim de realizar comparativo entre as propostas da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BRDE - Bando Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, tendo como base chamamento público para embasar o Projeto de Lei i nº 251/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
28 - Requerimento nº 2487 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 4042	Requer Parecer Técnico Jurídico do Executivo quanto a possibilidade de realização de chamamento público e/ou processo licitatório para justificar (ou não) a operação de crédito descrita no Projeto de Lei nº 251/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. .	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
29 - Requerimento nº 2488 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 4043	Requer esclarecimentos abaixo elencados referentes ao tratamento dispensado aos Professores da Educação Infantil (0-3 anos) em comparação aos Professores da Educação Infantil (4-5 anos).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
30 - Requerimento nº 2489 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 4044	Requer seja revista a transferência da enfermeira da Equipe Saúde da Família do Morumbi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
31 - Requerimento nº 2490 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 4045	Requer a retirada dos galhos e entulhos acumulados na Rua Castelo Branco, ao lado do imóvel número 82, no Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
32 - Requerimento nº 2491 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4046	Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam colocadas telas de proteção nas janelas da cozinha, sejam trocadas as lâmpadas e seja realizada a abertura de uma porta que dê acesso à biblioteca e ao laboratório de informática na Escola Lions Clube.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
33 - Requerimento nº 2492 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4047	Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam trocadas as telhas da Escola Municipal Lions Clube.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
34 - Requerimento nº 2493 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4048	Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja trocado o bebedouro, realizado a troca das portas e a instalação de ventiladores no CMEI Lions Clube.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
35 - Requerimento nº 2494 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 4049	Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizado o conserto do ar-condicionado dos consultórios da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
36 - Requerimento nº 2495 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 4050	Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da solicitação de exclusão do IPTU Chácara 71-A1 e 71-A2 devido em nome da Associação Médica do Paraná, uma vez que a mesma recebeu o terreno em doação conforme Lei Municipal nº 1.819/99, e já solicitou a devolução ao município pois não pode construir no mesmo, em virtude de que passa uma rede elétrica de alta tensão da Copel, tornando inviável a execução do projeto estabelecido pela Associação com a construção de uma sede campestre e campo de futebol.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
37 - Requerimento nº 2496 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 4051	Requer ao jornal Gazeta do Povo, a Jornalista Andréa Torrente - informação sobre a matéria veiculada em data de 11/11/2019 intitulada: “Trigo com altos índices de herbicida é encontrado em silo de estoque público”, apresentando os documentos que confirmem a informação de que o trigo contaminado é oriundo de Pato Branco e de onde saiu este produto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC. Aprovado com destaque o Requerimento nº 2496/2019, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PDT, solicitando para alterar a data de “20/11/2019 no requerimento para: “11/11/2019” e substituir a palavra “retratação” no requerimento por “informação”.
38 - Requerimento nº 2497 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 4052	Requer a Embrapa informações sobre o estudo realizado onde foi apontada na pesquisa a irregularidade sobre o uso de agrotóxicos citado na matéria de 11/11/2019 intitulada: “Trigo com altos índices de herbicida é encontrado em silo de estoque público”, apresentando os documentos que confirmem a informação de que o trigo contaminado é oriundo de Pato Branco e de que empresa saiu este produto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC. Aprovado com destaque o Requerimento nº 2497/2019, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PDT, solicitando para alterar a data de “20/11/2019 no requerimento para “11/11/2019”.
39 - Requerimento nº 2498 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 4053	Convida o Senhor Clodomir Luiz Ascari - Secretário Municipal de Agricultura, para que utilize o espaço de convidados na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.
40 - Requerimento nº 2499 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 4054	Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de alterar o atendimento da população da região da Comunidade de São Brás que atualmente é na Unidade de Saúde de Nova Espero, para que passe a ser na Unidade de Saúde do Bairro Bortot ou na Unidade de Saúde do Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - PSC.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 Turno: Segundo Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 5 Processo: 5/2019	Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município de Pato Branco. Obs.: Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3257 Processo: 242/2019	Institui a “Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Obs.: Institui a “Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

Ocorrências da Sessão

Após a leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de novembro de 2019, o vereador Rodrigo José Correia - PSC, propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão de pauta, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia.

O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, fez Requerimento Verbal à Mesa Diretora, para que seja oficiado aos parlamentares, solicitando a manutenção da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pato Branco, que será desmobilizada para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 4ª Região em (RS) e para a Unidade Virtual da 4ª Região, de acordo com a Portaria nº 11.013, de 19 de novembro de 2019.

Resumo (76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)