Matéria: Requerimento nº 18 de 2020
Ementa: Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário da calçada situada na Rua Itabira, nº 1200, no Centro, para que o mesmo tome providências e faça as adaptações necessárias às normas da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providencias.