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Matéria: Requerimento nº 472 de 2020
Ementa: Requer manifestação técnica do Departamento Jurídico do Município, sobre o Projeto de Lei n° 37/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências”.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Observações
O vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, solicitou ao proponente do Requerimento e ao Assessor de Assuntos Legislativos do Executivo, Enio Ruaro, para que seja dado celeridade na resposta do Requerimento nº 472/2020.
