Matéria: Emenda nº 96 de 2020
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 84/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º O art. 2º da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Para efeitos desta lei considera-se entulho, o lixo não domiciliar, derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, terras e resíduos de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças.”