Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Processo: 5/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 1250
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Rejeitada Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. |