Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 136
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede o “Diploma Amigo dos Animais” ao Senhor Julio Cesar Fantinel e sua esposa Izamara Fortes Fantinel. - - Quórum de Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 2 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Presidente da Câmara
Protocolo: 144
Turno: Final
Texto original
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Referente o mês de janeiro de 2021. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Processo: 4/2021
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 55
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Kickboxing e Boxe. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |