Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de uma faixa de elevação na Avenida Tupi, esquina com a rua Osvaldo Cruz, no bairro São Cristóvão.

Indica ao Executivo Municipal que seja colocado câmeras ou algum dispositivo para coibir barulho, durante a noite na rua Tocantins, esquina com a rua Iguaçu, próximo ao Hospital São Lucas.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar a troca das bandeiras do Brasil e de Pato Branco colocadas em rotatórias na Avenida Tupi.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de fazer a readequação das bocas de lobo ao longo da Rua Anchieta, Bairro Bonatto.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concessão de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate a Covid-19.

Indicam ao Executivo Municipal para que amplie o prazo para a regularização das tarifas de Pós Utilização - chamadas notificações do Estar junto ao Depatran.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de sinalização e proteção com guarda-corpo e/ou guard rail sobre as pontes que dão acesso a Linha Nossa Senhora do Carmo.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na sinalização horizontal e vertical na esquina das ruas Presidente Jucelino com General Osório, Bairro Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa elevada na Avenida Tupi, nas proximidades da rua Alexandre Gusmão, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo técnico para melhoria do trânsito na esquina das ruas Dr. Francisco Beltrão com Tocantins.

Indica ao Executivo Municipal, que o mais breve possível implante placas contendo a denominação da Estrada Municipal Onorino Viganó, atendendo dessa maneira o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.320, de 24 de junho de 2014.

Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Pedro Lora, no Bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas Ruas: Valdemar Ferraza, Vicente Ampessam, e Emilio Negri, no Bairro Amadori.

Indica ao Executivo Municipal, inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Municipal Onorino Viganó, iniciando no quatro encruzo até a Comunidade de Três Pontes.

Indica ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na Rua Bom Jesus, Marginal da BR-158, no Bairro Anchieta.

Indica ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Afonso Pena, próximo a esquina com Rua dos Dedaleiros no Bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal, remoção ou a substituição da árvore, bem como a devida adequação do passeio e limpeza, em frente à Antena, situada na Rua Alagoas ao lado do imóvel nº 40, Bairro La Salle.

Indicam ao Executivo Municipal que submeta aos servidores municipais uma consulta pública, via plebiscito, acerca da opção referente ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, cujo destino é de relevante interesse para o Município e tem significativo impacto socioeconômico na categoria dos servidores municipais.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, para que realize a revitalização e arborização do Parque Municipal Lago Azul, no Bairro Gralha Azul e todo seu entorno.

Indica ao Executivo Municipal, a implantação de braço de iluminação pública nos postes das Ruas Frei Sergio Heillesheim (nas proximidades do imóvel nº 400) e da Rua João Oldoni (nas proximidades do imóvel nº 115), no Bairro Parque do Som.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Altevir Turra, Avelino Giasson e Carmelinda Paloski, no Bairro Parque do Som (Vila Militar).

Requer ao Executivo Municipal a fiscalização de toda a extensão da Rua Caramuru e a construção de bocas de lobo onde não existe.

Requer ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública na Rua Urbano Wittmann, no Bairro Parque do Som.

Requer ao Executivo Municipal a construção de trevo ou refúgio na estrada rural de São João Batista que dá acesso ao loteamento Tumeleiro.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a relação de precatórios do município de Pato Branco, se o mesmo já foi oficiado e qual o seu planejamento de pagamentos.

Requerem ao Executivo Municipal informações sobre estudos em relação a adequação do Município à Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Requer ao Executivo Municipal informações referente aos criadouros de mosquitos da dengue, e impactos ambientais causados por ferros velhos.

Requerem ao Executivo Municipal informações se foram cumpridas as determinações do Acórdão nº 2762/15 - Primeira Câmara sob a responsabilidade do município de Pato Branco, referente ao Processo nº 579834/2011 que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Projeto de Lei nº 19/2021 que altera o art. 16 da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. .

Requerem ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para manutenção da Rua Urbano Wittmann no Bairro Parque do Som.

Requerem ao Legislativo Municipal que seja remetido o Projeto de Lei n° 44/2021, novamente ao Jurídico desta Casa Legislativa, para que o mesmo analise, de forma fundamentada, a competência desta Casa para confecção e aprovação do Projeto em apreço.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que, através do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, se manifeste sobre a instalação do semáforo no cruzamento das ruas Abel Bortot e Avenida Tupi, conforme solicitado anteriormente.

Requerem ao Executivo Municipal explicações e documentações referente aos Empenhos pagos em nome do servidor Juliano Martins da Silva, para pagamento de aquisição de combustível, tendo como unidade gestora a Saúde Pato Branco.

Requerem ao Legislativo Municipal em Regime de Urgência, providências em relação a composição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa a qual encontra-se irregularmente constituída.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.605.097,75 (um milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais).

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2021.

Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.