Resumo (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - PSL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, pelo falecimento de Fabiana Sauthier Simionato, e a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, pelo falecimento de Célia Baldin.

Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de maio de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Ofício nº 169/2021/GP, datado de 12 de maio de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 81/2021, anexo à Mensagem nº 55/2021, que autoriza abertura de Crédito Especial R$ 5.815.532,32 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).

Ofício nº 198/2021/GP, datado de 21 de maio de 2021, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando os relatórios referente Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021.

Ofício nº 81/2021, datado de 21 de maio de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, assinado pela Secretária de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, encaminhando apresentação referente à Audiência Pública do 1º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 15h, no Plenário desta Casa Legislativa.

Correspondência eletrônica enviada pela Câmara dos Deputados, datada de 21 de maio de 2021, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.

Correspondência eletrônica, datada de 24 de maio de 2021, enviado eletronicamente pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slonski Delboni Padoan, em resposta ao ofício nº 155/2021-DL (requerimento nº 458/2021), justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2021.

Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de maio de 2021, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

 

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 92/2021, Mensagem nº 65/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências.  

- Projeto de Lei nº 93/2021, Mensagem nº 67/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 94/2021, Mensagem nº 66/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que amplia o número de vagas para o emprego público de Professor Substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014. 

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, Mensagem nº 68/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.

Moção de Aplauso nº 5/2021, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida aos familiares do Senhor Neilor Antonelli (in memoriam), e aos Senhores Caetano Cerbaro e Vilson Periolo Junior por serem grandes colaboradores para a existência do projeto de equoterapia da Associação Iguais nas Diferenças - DIA.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL;  Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM;  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Januário Koslinski, líder do PSDB e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.