Matérias do Expediente (74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer de acordo com o Art. 5°, §2° da Lei Federal n° 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de asfalto a Rua Ulisses Viganó, Parque Industrial I.

Indica ao Executivo Municipal, fazer a poda das árvores na rua Mato Grosso, próximo ao Center baixada.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade( faixa elevada) na Rua Caramuru, em frente ao edifício Angelina, Centro.

Requerem o arquivamento o Projeto de Lei nº 108/2021, que dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta de dejetos de animais no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal informação complementar se o município tem condição operacional da área rural, referente ao geoprocessamento do Projeto de Lei nº 121/2021, - CER - “ Código de Endereço Rural ’’.

Requer ao Executivo Municipal, informação sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de academias ao ar livre em todas as Comunidades Rurais do Município.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança 360º e também a iluminação pública de todas as Capelas das Comunidades Rurais.

Requer ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção das estradas rurais das Comunidades de Duque de Caxias, São Braz, São Pedro de Alcântara e São Caetano.

Requer ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores na Rua Afonso Pena, no Bairro Menino Deus.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação de um ponto de ônibus na Rua Afonso Pena em frente à Borracharia Itacolomi, no Bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis o CAR (Cadastro Ambiental Rural), da área de terra adquirida pelo Município, registrada na R-7 da matricula nº 45029, do Cartório do 1º Oficio de Registros de Imóveis da Comarca de Pato Branco, área esta que foi destinada a exploração da jazida mineral de basalto ( pedreira).

Requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a estrutura erguida para combate ao COVID, em caráter emergencial, ao lado da Unidade de Ponto Atendimento (UPA), qual será a utilização pelo município?

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a revitalização do espaço público do Bairro Parque do Som, localizado entre as Ruas Arariboia e Boleslau Fidalski, bem como seja implantada uma área de lazer do tipo pracinha, que atenda a população local.

Requer ao Executivo Municipal informações referente a alteração da rota do transporte coletivo da Linha n° 103, que passa pelo Bairro Santo Antônio.

Requerem ao Executivo Municipal a manutenção com substituição da ponte de madeira existente na Comunidade de Passo da Pedra, prejudicando o transporte do leite e do óleo diesel para aquela Comunidade.

Requer ao Executivo Municipal que tome as providências cabíveis no que tange a limpeza/higienização e pintura da calçada (paver) em frente à Feira do Produtor.